Módulo I – Fundamentos e Planejamento Estratégico do SRP (Objetivo: compreender quando o SRP deve e quando não deve ser utilizado.)

· O que é o Sistema de Registro de Preços e qual sua finalidade?

· Como o SRP evoluiu da Lei nº 8.666/1993 para a Lei nº 14.133/2021?

· Quais foram as principais inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto nº 11.462/2023?

· Quando o SRP representa a solução mais eficiente para a contratação?

· Em quais situações o uso do SRP é inadequado ou pode comprometer a eficiência da contratação?

· Como escolher entre SRP, contratação tradicional, credenciamento e contrato por demanda? Como o planejamento influencia o sucesso da futura ata?

· Qual a relação entre PCA, DFD, ETP, Termo de Referência, pesquisa de preços e SRP? Como estimar corretamente quantitativos e evitar registros superdimensionados ou insuficientes?

· Quais são os riscos mais comuns no planejamento do SRP e como preveni-los?

· Qual o papel do órgão gerenciador, dos órgãos participantes e dos órgãos não participantes?

· Como funciona a Intenção de Registro de Preços (IRP) e quando ela pode ser dispensada?

· Quais boas práticas fortalecem a governança do Sistema de Registro de Preços?

Módulo II – A Licitação para Registro de Preços (Objetivo: estruturar corretamente a licitação e formar uma ata juridicamente segura.)

· Como estruturar o edital de registro de preços?

· Quais particularidades do art. 82 da Lei nº 14.133/2021 merecem maior atenção?

· Quando admitir quantitativos mínimos e quantitativos inferiores ao máximo registrado?

· Em quais hipóteses é possível prever preços distintos para o mesmo objeto?

· Quando a licitação deve ocorrer por item e quando por grupo?

· Como justificar tecnicamente a adoção do julgamento por grupo?

· Quando é possível registrar mais de um fornecedor?

· Como funciona o cadastro de reserva e quando ele poderá ser utilizado?

· Como ocorre a formação da Ata de Registro de Preços?

· Quais direitos e obrigações surgem para a Administração e para o fornecedor após a assinatura da ata?

· A Administração é obrigada a contratar?

· O fornecedor pode recusar o fornecimento?

Módulo III – Gestão da Ata de Registro de Preços (Objetivo: compreender tudo o que acontece após a assinatura da ata.)

· Como administrar corretamente uma Ata de Registro de Preços?

· Como controlar quantitativos, saldo disponível e consumo da ata?

· Como funciona a vigência da ata?

· Em quais hipóteses a ata poderá ser prorrogada?

· O que muda com a prorrogação da ata?

· Como ocorre a atualização dos preços registrados?

· Quando cabe negociação dos preços registrados?

· Como preservar a vantajosidade da ata durante sua vigência?

· Como tratar pedidos de revisão e reequilíbrio econômico-financeiro?

· Quando a ata poderá ser alterada?

· Em quais hipóteses ocorre o cancelamento do registro de preços?

· Como proceder diante da desistência ou do descumprimento pelo fornecedor?

· Como ocorre a convocação do cadastro de reserva?

· Quais sanções podem atingir o fornecedor registrado?

· Quais controles devem ser adotados durante toda a vigência da ata?

Módulo IV – Adesão às Atas de Registro de Preços (“Carona”) (Objetivo: compreender um dos temas mais controvertidos do SRP.)

· O que caracteriza a adesão à ata de registro de preços?

· Quem pode aderir às atas?

· O que mudou com a Lei nº 14.770/2023?

· Quais requisitos devem ser demonstrados antes da adesão?

· Como comprovar a vantajosidade da adesão?

· Quais são os limites individual e global das adesões?

· Quais exceções foram previstas pela legislação?

· Em quais situações a adesão é vedada?

· Quais cuidados devem ser observados pelo órgão gerenciador e pelo órgão aderente?

· Quais são os principais riscos identificados pelos órgãos de controle nas adesões às atas?

Dia 12.11

Módulo V – A Contratação Decorrente da Ata (Objetivo: compreender a fase contratual decorrente do SRP.)

· Ata de Registro de Preços e contrato administrativo são a mesma coisa?

· Quando nasce o contrato decorrente da ata?

· Como ocorre a formalização das contratações?

· Qual a vigência do contrato decorrente da ata?

· Como funcionam reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato?

· Como ocorre a fiscalização das contratações realizadas por SRP?

· Quais responsabilidades recaem sobre gestores e fiscais?

· Como administrar contratos oriundos de atas prorrogadas?

·  Quais cuidados devem ser observados na execução contratual?

Módulo VI – Temas Controvertidos, Jurisprudência e Boas Práticas (Objetivo: enfrentar as questões que mais geram dúvidas na Administração Pública.)

· É possível utilizar SRP para obras e serviços de engenharia?

· O que caracteriza projeto padronizado para fins do art. 85 da Lei nº 14.133/2021? O SRP pode ser utilizado para serviços contínuos?

· Quais cautelas devem ser observadas nas contratações com dedicação exclusiva de mão de obra?

· O Decreto nº 11.462/2023 permite SRP em hipóteses de dispensa e inexigibilidade?

· Em quais situações é possível registrar preços sem indicação prévia do quantitativo?

· O que decidiu o TCU no Acórdão 1387/2026 – Plenário sobre estimativa de quantitativos e adesão às atas?

· Quais entendimentos recentes dos órgãos de controle que impactam diretamente a utilização do SRP?

· Quais erros mais frequentemente levam à responsabilização dos agentes públicos?

· Como fortalecer a governança, a integridade e a segurança jurídica na utilização do Sistema de Registro de Preços?

· Panorama das tendências jurisprudenciais e perspectivas para a evolução do SRP.

Metodologia

A metodologia aplicada na parte teórica do curso será pautada em abordagem dinâmica e participativa, combinando exposição dialogada, construção colaborativa do conhecimento e reforço teórico dos principais institutos relacionados ao Sistema de Registro de Preços. As aulas serão conduzidas de forma a estimular a interação entre palestrante e participantes, promovendo debates qualificados acerca de situações práticas, entendimentos jurisprudenciais, controvérsias doutrinárias e desafios enfrentados pela Administração Pública na utilização do SRP.

Apresentação

O Sistema de Registro de Preços (SRP) consolidou-se como uma das ferramentas mais relevantes para a eficiência das contratações públicas, permitindo maior racionalização das aquisições, padronização de demandas e otimização da gestão contratual.

Contudo, a aplicação prática do SRP ainda suscita inúmeras dúvidas operacionais, controvérsias jurídicas e desafios de governança, especialmente em temas sensíveis como obras e serviços de engenharia, serviços contínuos, contratação direta, adesões, pesquisa de preços, planejamento e fiscalização.

Nesse contexto, a capacitação propõe uma imersão teórica, prática e estratégica sobre o tema, reunindo discussões atuais, entendimentos dos órgãos de controle, experiências administrativas e boas práticas aplicáveis tanto à Administração Pública.

Com carga horária total de 12 horas, distribuídos ao longo de um dia e meio de programação. A proposta busca proporcionar uma abordagem técnica, aplicada e aprofundada dos temas mais atuais, relevantes e controvertidos relacionados ao Sistema de Registro de Preços, conciliando análise normativa, jurisprudencial e aspectos operacionais da sua utilização na Administração Pública.