21/10/26 (Período da manhã) -PROF EDGAR EDGAR GUIMARÃES
1. Relevância do tema
2. Reequilíbrio econômico-financeiro
2.1. Princípio da manutenção da equação encargo/remuneração
2.2. Eventos que justificam o reequilíbrio econômico-financeiro
3. O reequilíbrio no regime jurídico licitatório e contratual
4. O impacto da Lei Complementar nº 214/2025 nos contratos administrativos
4.1. A extinção e a criação de novos tributos
4.2. Os fundamentos para o reequilíbrio de acordo com a LC nº 214/2025
4.3. Dispositivos-chave da LC nº 214/2025
4.4. Os contratos abrangidos pela LC nº 214/2025
4.5. Parâmetros para avaliação da carga tributária efetiva
4.6. A efetiva proteção contratual constante da LC nº 214/2025
4.7. Mecanismos e procedimentos para o reequilíbrio
4.8. Tramitação e instrução
4.9. Formas de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro
4.10. Reequilíbrio cautelar
4.11. Prazo para decisão e flexibilidade
4.12. Regulamentação e subsidiariedade
5. Conclusões e perspectivas
6. Desafios e boas práticas
21/10/26 (Período da tarde) -PROF FLAVIANA PAIM
1.Contextualização do Novo modelo Tributário
2.Funcionamento do IVA DUAL
2.1.Comparativo Prático: Como se forma o preço hoje e como se formará no novo modelo
2.2.O sistema do split payment no custo das empresas
2.3.Diferença entre crédito contábil e redução efetiva de custo
2.4.Alíquotas estimadas nos diversos segmentos
2.5.Operacionalidade prevista na emissão de documentos fiscais
22/10/26 -PROF FLAVIANA PAIM
3.Regimes tributários das pessoas jurídicas atual e com IVA DUAL
3.1.Simples Nacional
3.2 Lucro Presumido
3.3 Lucro Real
4.Regra de transição (2026-2033) e impactos nos contratos vigentes
4.1.Calendário oficial de implementação
4.2.Impactos setoriais da reforma
4.3.Planejamento das novas contratações: O que prever em Edital/TR e Contrato
5.Impacto na planilha de custos e Formação de Preços
5.1 Estrutura tradicional da planilha: Tributos diretos, tributos indiretos e incidências cumulativas
5.2. Reorganização da planilha com IBS e CBS
5.3. Readequação do BDI
5.4. Simulações práticas: Contrato continuado DEMO como estudo de caso
6.Do sistema Atual ao IVA Dual: Comparação Estrutural
6.1.Simulação comparada: custo atual (2025) vs. custo futuro (2027, 2030, 2033) para mesmo escopo
6.2.Cálculo de carga tributária efetiva (conforme LC nº 214/2025): possíveis metodologias para apuração.
APRESENTAÇÃO DO CURSO
A Reforma Tributária promovida pela EC nº 132/2023 e regulamentada pela LC nº 214/2025 inaugura uma das mais profundas transformações estruturais do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas.
Mas a grande pergunta que gestores públicos, fiscais de contratos e empresas contratadas precisam responder não é apenas “como ficará o sistema tributário?” A pergunta estratégica é: Como a transição para o IVA Dual impactará contratos administrativos vigentes e futuros?
A implementação do IBS e da CBS, aliada ao novo modelo de creditamento financeiro amplo e ao calendário de transição até 2033, produzirá efeitos diretos e indiretos na formação de preços, na composição da planilha de custos e na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Este curso alia conhecimento jurídico rigoroso com metodologia operacional prática, estruturado em colaboração entre dois especialistas com visões complementares para oferecer uma análise técnica aprofundada, aliando:
- Fundamentos constitucionais e legais da reforma
- Comparação prática entre o sistema atual e o novo modelo
- Simulações de impacto tributário na prestação de serviços
- Reflexos concretos na planilha de custos
- Metodologia estruturada para mensuração de desequilíbrio
- Fundamentos jurídicos para pedidos de reequilíbrio.
Resultados esperados: Participantes capacitados a identificar riscos contratuais na transição, avaliar variações reais de carga tributária, reestruturar planilhas, e fundamentar tecnicamente pedidos de reequilíbrio.
