MÓDULO 1 — IPTU

1.1. Elementos do fato gerador: a) material; b) espacial; c) temporal; d) pessoal; e) quantitativos.
1.2. Zona urbana x zona rural: a) critérios da localização e da destinação; b) o que prevalece para dirimir conflitos de competência entre IPTU e ITR.
1.3. Base de cálculo = valor venal do imóvel: a) o que deve se entender por valor venal? b) PGV x avaliação concreta: o que prevalece?
1.4. Alíquota: a) como implantar a seletividade; b) como implantar a “progressividade fiscal”, referendada pelo STF; c) progressividade no tempo: quais os seus limites.
1.5. Responsabilidade do adquirente nos casos de Créditos posteriormente apurados e imóveis arrematados em hasta pública cujo edital judicial prevê a assunção da dívida de IPTU.
1.6. Procedimentos de fiscalização e arrecadação: a) aerofotogrametria; b) uso do sistema SISOBRA-PREF da Receita Federal; c) integração do Cadastro Imobiliário Fiscal com os sistemas de ITBI e dos cartórios de registro de imóveis; d) IPTU Digital: notificações e cobranças eletrônicas.
1.7. SINTER e CIB: obrigações e benefícios para os municípios.

MÓDULO 2 — ITBI

2.1. Elementos do fato gerador: a) material (transmissão da propriedade, transmissão de direitos reais menores, e a polêmica cessão de direitos à aquisição de imóveis); b) espacial; c) temporal (escritura ou registro?); d) pessoal; e) quantitativos (base de cálculo: valor ou preço dos bens transmitidos?).
2.2. Base de cálculo e Planta Genérica de Valores: a) existe vinculação para fins de ITBI? b) o valor de mercado do imóvel pode ser estimado? c) como aumentar — sem lei — a base de cálculo do ITBI? d) nova sistemática de apuração da base de cálculo da LC nº 227/2026.
2.3. Alíquota: a) admite-se a progressividade de alíquotas para o ITBI? b) e a seletividade?
2.4. A “substituição tributária para a frente” no campo do ITBI: a) antecipação da arrecadação; b) entendimento do STF.
2.5. Imunidades tributárias afetas ao ITBI: a) imunidades gerais do art. 150, VI, da CF/88; b) imunidades específicas do art. 156 da CF/88; c) Tema 1348 do STF.
2.6. Casos concretos da atualidade e a jurisprudência: a) incorporação imobiliária: ITBI x ISS; b) anulação do negócio jurídico e restituição do ITBI; c) alienação fiduciária em garantia e a incidência do ITBI.
2.7. Procedimentos de fiscalização e arrecadação: a) notificação, avaliação e eventual autuação; b) guia eletrônica: malha fina e otimização do risco, para o aumento da receita do imposto; c) sistemáticas adotadas pelos municípios.