CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I — Construindo o Orçamento estimativo
Elaboração completa do orçamento estimativo para contratação de serviços de limpeza e conservação, com a técnica do autopreenchimento ao vivo.
- Os principais riscos na elaboração do orçamento
- Apresentação da metodologia do autopreenchimento
- Qual o regime tributário a ser considerado na elaboração do orçamento
- Informações necessárias para elaboração do orçamento estimativo
- Principais dificuldades na elaboração do orçamento
- Jornada de trabalho possíveis e adaptações
- Como estabelecer os percentuais e os valores dos insumos
- Adicional insalubridade e a jornada reduzida de trabalho
- Utilização de remuneração paradigma nos termos do DL nº 12.174/2024
- Férias, adicional de férias do titular do posto e custo da substituição de férias
- O percentual para RAT e FAP e as possíveis variações
- Inclusão ou não de benefícios pagos a instituições ligadas a sindicatos por intermédio de contribuição assistencial e a análise do art. 135 da Lei 14.133/21
- Provisionamento para rescisão: como estabelecer os percentuais e a base de cálculo
- Provisionamento para substituição de empregado faltoso: percentuais e base de cálculo
- Composição dos insumos: como realizar a pesquisa de preços
- Depreciação: quando deve ser utilizada e o parâmetro a ser observado
- Alocação dos custos dos insumos por empregado
- Despesa administrativa: qual o percentual a ser considerado?
- Lucro: qual o percentual a ser considerado?
- As alíquotas do regime tributário: como identificar?
- Alocação do valor do metro quadrado por tipo de área
- O valor final estimado para contratação
Módulo II — Julgamento de Propostas: Erros, Armadilhas e Saneamento
Os principais conflitos enfrentados pelo pregoeiro na análise das planilhas recebidas e as ações para o efetivo saneamento das inconsistências.
- O tratamento da inexequibilidade na Lei nº 14.133/21: preço unitário versus preço global
- Critérios para avaliação da exequibilidade da proposta
- Diferenças na composição de custos: Conta de Depósitos Vinculada versus Pagamento pelo Fato Gerador
- Diferenças entre erros de preenchimento e inexequibilidade de proposta
- Salário utilizado pela licitante distinto do previsto na planilha estimativa
- Enquadramento sindical: regra geral e categorias diferenciadas
- Convenções vencidas, não depositadas e não homologadas: o que fazer?
- Fixação dos salários pela Administração e o comportamento das licitantes em relação aos demais benefícios
- A problemática alocação das férias na planilha de custos (módulos 2.1 e 4.1)
- Natureza jurídica, regime tributário e tipo de vínculo trabalhista: reflexos nos encargos e tributos
- Vale-transporte: há valores mínimos a serem considerados?
- Verbas rescisórias e custos de reposição: limites mínimos e máximos
- Fragilidades na composição sugerida pela IN 5/2017
- Alíquotas de tributos: necessidade de comprovação da alíquota efetiva
- Empresas do lucro presumido podem cotar IRPJ e CSLL na proposta?
- Percentuais de lucro e custos indiretos irrisórios: o que fazer?
- Valor retido para conta vinculada e/ou pagamento pelo fato gerador: fixo ou variável?
- Como reduzir a assimetria de informações e a discricionariedade no julgamento
Módulo III — Gestão Contratual: Repactuação, Reforma Tributária e os Impasses que Travam o Contrato
As alterações que surgem durante a execução contratual e as soluções para os impasses mais críticos enfrentados pelo gestor.
- Alterações em planilha após homologação: mito ou verdade
- Alteração de enquadramento sindical durante a execução: reflexos na repactuação
- CCT/ACT com vigência expirada e a questão da ultratividade das normas
- Repactuação e inclusão de benefícios não previstos na CCT/ACT da proposta
- Férias em duplicidade na planilha e o gerenciamento necessário
- Gestão dos custos de vale-transporte e auxílio-alimentação: cálculo de glosas em fatura
- Negociação obrigatória de itens não renováveis na prorrogação contratual
- Itens não renováveis expressos na Nota Técnica nº 652/2017-MP
- Tratamento do custo do aviso prévio nas planilhas
- Alterações tributárias durante a execução e o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro:
— Alteração do FAP e RAT durante a execução
— Mudança de regime tributário durante a execução
— Mudança de faixa dentro do Simples Nacional
— Exclusão do Simples Nacional por ato voluntário ou extrapolação de faturamento
- Preparação das planilhas para adequação à Reforma Tributária: alocação do IVA Dual durante o período de transição
Módulo IV — Mentoria ao Vivo: Sua Planilha na Mesa dos Especialistas
Oportunidade inédita para os participantes receberem orientação direta e personalizada dos instrutores.
- Análise de planilhas de custos trazidas pelos participantes: sugestões de melhoria, correções e adaptações
- Adaptações para objetos específicos: transporte escolar, coleta de lixo urbano, facilities, entre outros
- Debate coletivo e tira-dúvidas com os instrutores e demais participantes.
APRESENTAÇÃO
| Planilhas de custos mal elaboradas geram propostas inexequíveis, contratos desequilibrados e decisões judicializadas. Planilhas bem elaboradas protegem a Administração Pública, blindam o contrato e sustentam a economicidade.
Este curso existe para quem já opera planilhas, mas precisa dominar as zonas cinzentas que nenhum manual resolve. |
A planilha de custos e formação de preços é muito mais do que um documento auxiliar. É o instrumento que consolida, em termos quantitativos e financeiros, o preço do objeto a ser contratado. Ela nasce na fase interna da licitação, serve como critério decisivo no julgamento das propostas e acompanha toda a execução contratual, da fiscalização à gestão dos contratos firmados.
Esta Imersão reúne três dos maiores especialistas do Brasil em formação de preços e elaboração de planilhas de custos para enfrentar, com profundidade e objetividade, as questões polêmicas e controversas que colocam os operadores à prova no dia a dia.
O programa foi estruturado em quatro módulos que acompanham o ciclo completo da contratação: Planejamento, Seleção do Fornecedor, Gestão Contratual e Mentoria. A abordagem é 100% prática e operacional, consubstanciada em cases reais, exemplos estratégicos e análises de profundidade.
O orçamento será elaborado ao vivo, com a metodologia do autopreenchimento, conforme a Instrução Normativa Seges nº 05/2017 e a IN nº 73/2020, tendo como referência a CCT de determinado estado da federação. Os participantes acompanharão cada etapa: fontes de consulta, base normativa, riscos envolvidos e impactos diretos na elaboração e no julgamento das propostas.
Destaque especial: o curso inclui módulo dedicado às alterações estruturais da Reforma Tributária (LC 214/2025), preparando as planilhas para a alocação do IVA Dual (IBS/CBS) durante o período de transição, que se estenderá até 2033.
POR QUE ESTA IMERSÃO É DIFERENTE
| MENTORIA COM SUA PRÓPRIA PLANILHA No módulo final, os participantes trazem suas próprias planilhas e estudos para análise ao vivo pelos instrutores. Não é tira-dúvidas genérico. É consultoria direta sobre a realidade da sua instituição. |
| REFORMA TRIBUTÁRIA APLICADA ÀS PLANILHAS Conteúdo atualizado com as alterações da LC 214/2025. Os participantes aprenderão a preparar suas planilhas para o IVA Dual (IBS/CBS) durante todo o período de transição. Tema que poucos dominam e que afetará todos os contratos. |
| TRÍPLICE DE INSTRUTORES COM ATUAÇÃO COMPLEMENTAR A visão do controle (CGU), a visão do tribunal (TCU) e a visão da operação (advocacia, contabilidade e docência). Três perspectivas que, juntas, cobrem o ciclo completo da contratação. |
O QUE VOCÊ VAI CONQUISTAR
- Elaborar um orçamento estimativo blindado, com domínio das fontes, dos percentuais e dos riscos envolvidos
- Identificar e sanear vícios em propostas recebidas, distinguindo erros de preenchimento de inexequibilidade real
- Conduzir repactuações, revisões e reajustes com segurança jurídica e fundamentação técnica
- Preparar planilhas para a Reforma Tributária, com domínio da alocação do IVA Dual durante a transição
- Analisar com profundidade as mais recentes jurisprudências e orientações do TCU sobre formação de preços
- Reduzir a assimetria de informações e a discricionariedade no julgamento das propostas
METODOLOGIA
Aulas expositivas dialogadas com interação em tempo real, promovendo o pensamento crítico dos participantes. Todo o conteúdo é apresentado a partir de cases reais, minuciosamente selecionados pelos instrutores, proporcionando visão completa e operacional de cada questão abordada.
