1. O novo modelo de planejamento e orçamento público como instrumento de gestão:

1.2 Planejamento governamental orientado para resultados;

1.3 O Orçamento como ferramenta de gestão e não apenas de autorização de despesas;

1.4 A importância da qualidade do planejamento para a eficiência da gestão pública.

2. Integração entre os instrumentos de planejamento:

2.1 Relação entre PPA, LDO e LOA;

2.2 Compatibilidade exigida pela Constituição Federal;

2.3 Planejamento estratégico e planejamento orçamentário;

2.4 Governança aplicada ao processo orçamentário.

3. Aspectos legais:

3.1 Constituição Federal;

3.2 Lei nº 4.320/1964 e os anexos obrigatórios no PLOA;

3.3 Lei Complementar nº 101/2000 (LRF);

3.4 Normas da Secretaria do Tesouro Nacional;

4. Aplicação da Nota Técnica nº 37/2025 do TCE PR:

4.1 O novo olhar do Tribunal de Contas;

4.2 Objetivos e obrigações trazidas pela Nota Técnica.

4.3 Mudança de paradigma do controle externo.

4.4 O Orçamento como instrumento de planejamento.

5. Compatibilidade do Orçamento:

5.1 Compatibilidade entre programas, ações orçamentárias, compatibilidade das metas física e financeira e compatibilidade dos indicadores.

6. Projeção responsável das Receitas para 2027:

6.1 Premissas econômicas: PIB, IPCA, Selic e outros índices de atualização.

6.2 Crescimento econômico;

6.3 Receita própria e os impactos tributários relevantes;

6.4 Transferências constitucionais e as dependências municipais: FPM, ICMS, IPVA, IPI-Exportação, Fundeb, SUS e outras receitas;

6.5 Convênios, operações de crédito e alienação de bens.

6.6 Emendas parlamentares federais e estaduais

6.7 Metodologia de estimativas: séries históricas, tendências econômicas, ajustes extraordinários, alterações tributárias, critérios técnicos, dentre outros.

7. Planejamento das Despesas Públicas para 2027:

7.1 Despesas obrigatórias: Despesa de Pessoal, Encargos Sociais, Previdência, Serviço da Dívida.

7.2 Despesas constitucionais: saúde, educação, Poder Legislativo e RPPS;

7.3 Despesas discricionárias: custeio, investimentos e inversões financeiras;

7.4 Natureza da Despesa Pública na LOA.

8. Reserva de contingência: finalidade, critérios e utilização.

9. Estrutura dos Programas de Governo de gestão e finalísticos/temáticos:

9.1 Indicadores de Desempenho: revisão e construção de indicadores de desempenho de eficiência, eficácia e efetividade.

9.2 Ações Orçamentárias: Atividades, Projetos e Operações especiais.

9.3 Produtos das Ações: Definição adequada, Unidade de medida e Quantificação.

9.4 Metas: Metas físicas, Metas financeiras e compatibilidade com o PPA.

10. Novas exigências da STN aplicáveis à LOA 2027, MCASP, MDF, as principais inconsistências apontadas pelo Controle Externo na elaboração da LOA e como evitar apontamentos do TCE PR no cumprimento da NT 37/2025.

11. Oficina prática com checklist de elaboração da LOA 2027: Passo a passo da elaboração, definição das premissas, estruturação da peça orçamentária, definição dos programas, ações orçamentárias, produtos e metas compatíveis com os indicadores de desempenho em conformidade com PPA, LDO e a Nota Técnica nº 37/2025.

Material complementar:

Os participantes receberão modelos de estimativas de receitas, modelos de memória de cálculo, modelos de programas, ações, metas e indicadores, e fluxograma do processo de elaboração da LOA.