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Contratos Administrativos: Reequilíbrio Econômico-Financeiro diante da Reforma Tributária

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Conteúdo programático

21/10/26 (Período da manhã) -PROF EDGAR EDGAR GUIMARÃES
1. Relevância do tema
2. Reequilíbrio econômico-financeiro
2.1. Princípio da manutenção da equação encargo/remuneração
2.2. Eventos que justificam o reequilíbrio econômico-financeiro
3. O reequilíbrio no regime jurídico licitatório e contratual
4. O impacto da Lei Complementar nº 214/2025 nos contratos administrativos
4.1. A extinção e a criação de novos tributos
4.2. Os fundamentos para o reequilíbrio de acordo com a LC nº 214/2025
4.3. Dispositivos-chave da LC nº 214/2025
4.4. Os contratos abrangidos pela LC nº 214/2025
4.5. Parâmetros para avaliação da carga tributária efetiva
4.6. A efetiva proteção contratual constante da LC nº 214/2025
4.7. Mecanismos e procedimentos para o reequilíbrio
4.8. Tramitação e instrução
4.9. Formas de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro
4.10. Reequilíbrio cautelar
4.11. Prazo para decisão e flexibilidade
4.12. Regulamentação e subsidiariedade
5. Conclusões e perspectivas
6. Desafios e boas práticas

21/10/26 (Período da tarde) -PROF FLAVIANA PAIM
1.Contextualização do Novo modelo Tributário
2.Funcionamento do IVA DUAL
2.1.Comparativo Prático: Como se forma o preço hoje e como se formará no novo modelo
2.2.O sistema do split payment no custo das empresas
2.3.Diferença entre crédito contábil e redução efetiva de custo
2.4.Alíquotas estimadas nos diversos segmentos
2.5.Operacionalidade prevista na emissão de documentos fiscais

22/10/26 -PROF FLAVIANA PAIM
3.Regimes tributários das pessoas jurídicas atual e com IVA DUAL
3.1.Simples Nacional
3.2 Lucro Presumido
3.3 Lucro Real

4.Regra de transição (2026-2033) e impactos nos contratos vigentes
4.1.Calendário oficial de implementação
4.2.Impactos setoriais da reforma
4.3.Planejamento das novas contratações: O que prever em Edital/TR e Contrato

5.Impacto na planilha de custos e Formação de Preços
5.1 Estrutura tradicional da planilha: Tributos diretos, tributos indiretos e incidências cumulativas
5.2. Reorganização da planilha com IBS e CBS
5.3. Readequação do BDI
5.4. Simulações práticas: Contrato continuado DEMO como estudo de caso

6.Do sistema Atual ao IVA Dual: Comparação Estrutural
6.1.Simulação comparada: custo atual (2025) vs. custo futuro (2027, 2030, 2033) para mesmo escopo
6.2.Cálculo de carga tributária efetiva (conforme LC nº 214/2025): possíveis metodologias para apuração.

 

APRESENTAÇÃO DO CURSO

A Reforma Tributária promovida pela EC nº 132/2023 e regulamentada pela LC nº 214/2025 inaugura uma das mais profundas transformações estruturais do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas.

Mas a grande pergunta que gestores públicos, fiscais de contratos e empresas contratadas precisam responder não é apenas “como ficará o sistema tributário?” A pergunta estratégica é: Como a transição para o IVA Dual impactará contratos administrativos vigentes e futuros?

A implementação do IBS e da CBS, aliada ao novo modelo de creditamento financeiro amplo e ao calendário de transição até 2033, produzirá efeitos diretos e indiretos na formação de preços, na composição da planilha de custos e na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Este curso alia conhecimento jurídico rigoroso com metodologia operacional prática, estruturado em colaboração entre dois especialistas com visões complementares para oferecer uma análise técnica aprofundada, aliando:

  • Fundamentos constitucionais e legais da reforma
  • Comparação prática entre o sistema atual e o novo modelo
  • Simulações de impacto tributário na prestação de serviços
  • Reflexos concretos na planilha de custos
  • Metodologia estruturada para mensuração de desequilíbrio
  • Fundamentos jurídicos para pedidos de reequilíbrio.

 

Resultados esperados: Participantes capacitados a identificar riscos contratuais na transição, avaliar variações reais de carga tributária, reestruturar planilhas, e fundamentar tecnicamente pedidos de reequilíbrio.

Professores

EDGAR GUIMARÃES

EDGAR GUIMARÃES

Advogado PhD em Direito pela Unisalento Itália. Dr. e Msc. em Direito administrativo. Bacharel em Ciências Econômicas pela FESP/PR. Professor no curso de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Escola Paranaense de Direito; Consultor Jurídico (aposentado) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; 2º Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo; Membro do Instituto dos Advogados do Paraná. Árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da FIEP/PR. Autor de livros e artigos jurídicos.

FLAVIANA PAIM

Contadora e advogada, pós-graduada em Auditoria e Perícia. Membra fundadora do INCP (Instituto Nacional da Contratação Pública). Instrutora e palestrante há 20 anos na área de licitações e contratos, com atuação especial em terceirização de serviços na Administração Pública. Professora na pós-graduação em Licitações e Contratos da CERS e da Católica SC. Autora de diversos artigos na área de terceirização e coautora de obras de referência, incluindo comentários à IN 05/17-MPDG (Ingep Editora, 2017) e coordenadora do livro “Terceirização na Administração Pública: Boas Práticas e Atualização à Luz da Nova Lei de Licitações” (Fórum, 2021).

Investimento

R$ 2.690,00 inscrição individual.
Para mais participantes do mesmo órgão, solicite uma proposta.

Será disponibilizado material impresso e digital e coffee break em todos os períodos do curso.

Data e Hora

21 e 22 de Outubro

21/10/26 – 08h30 as 12h00
21/10/26 – 13h30 as 17h00
22/10/26 – 08h30 as 12h00
22/10/26 – 13h30 as 17h00

Local

Curitiba – Paraná
Hotel Bristol Brasil 500
Rua Desembargador Motta, 1499 Batel
Curitiba – PR, 80420-164

Observações

Empenho:

Deverá ser feito em nome de IAGP INSTITUTO APLICADO EM GESTAO PÚBLICA LTDA 
CNPJ: 32.651.451/0001-85
contato@institutoagp.com.br

Dados Bancários:

Banco 756 | Agência 4342 C/C n°. 29657-0

IAGP – Instituto Aplicado em Gestão Pública LTDA |

PIX: CNPJ 32.651.451/0001-85

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Contratos Administrativos: Reequilíbrio Econômico-Financeiro diante da Reforma Tributária

  • Modalidade: Presencial
  • Carga horária: 14:00 h/aula
  • Local: Curitiba - Paraná
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Feedbacks dos Clientes

Veja o que nossos clientes estão falando

Oi pessoal, boa noite! Obrigada, obrigada, obrigada! Obrigada por se preocuparem com cada detalhe desse evento impecável. Saímos com uma bagagem de conhecimento técnico e muito além disso, com um tratamento humanizado que vocês nos proporcionaram.

Obrigada por expressarem tanto amor, zelo e carinho e demonstrarem isso nos mais sensíveis detalhes.

Deus os abençoe

E que possam impactar muitas vidas
@institutoagp e toda equipe vcs nos surpreendem a cada curso, no 4° Simpósio então foi espetacular, o acolhimento, carinho colocado em cada lembrança de cada participante, o show no final de quinta feira, foram dias de aprendizado e companheirismo que ficaram em nossa memória, tudo organizado com muito amor, agradecimentos a toda equipe, principalmente ao Eduardo e Michella pessoas especiais, Deus abençoe vcs
Vocês foram simplesmente demais. Superaram todas as expectativas, tanto no quesito qualidade do conteúdo apresentado (que foi excelente), quanto a forma com que fomos recebidos e tratados durante todo o curso. Vocês são diferenciados. Muito obrigada pelos mimos, por todo o carinho expressado a todo momento, e, claro, pelas maravilhosas aulas. Obrigada por tudo!!
Vcs são muito além de empresários, são pessoas especiais, que levam muito a sério quando o assunto é trazer pra nós profissionais de tamanha bagagem e conhecimento! Obrigada mais uma vez!
Boa noite! Não pude me despedir como queria, pois o motorista da prefeitura já estava nos esperando. Mas quero parabenizar pelo Seminário. Por cada detalhe, pelo capricho, carinho, atenção que nos foi dispensado nestes quatro dias! Voltei animada e reflexiva com tudo que nos foi repassado. Espero poder fazer mais cursos com vcs! Até breve!
Eu nem sei por onde começo elogiando-os, desde a recepção, o carinho com a gente até a escolha dos palestrantes. o coffee nem se fala!! nota mil!! foi maravilhoso!!
Eduardo e Michella o Simpósio foi maravilhoso.. foram dias de muito aprendizado, e muitas surpresas que ficarão na minha memória.. Vejo o @agpinstituto sim como uma empresa, mas que vai muito além disso, vcs são sempre muito atenciosos e carinhosos com todas as pessoas que participam com dos cursos.. isso é um diferencial, mexe com as nossas emoções, pois são tantos detalhes tão cuidadosamente pensados, que dá pra sentir o carinho em tudo que vcs nos ofertam e que vai além do conhecimento.. Gratidão 🙏🏻🫶🏻 #
Excelente minha experiência, nunca tinha participado e me surpreendi positivamente!!! Indiscutível o conteúdo e capacidade dos profissionais palestrantes! Muito insights que me ajudarão no meu trabalho na prefeitura.
Foi incrível Pra mim sempre é repleto de momentos onde agrego conhecimentos, tiro dúvidas, amplio os horizontes e ainda faço novas amizades. Por mais momentos como esses!
Bom dia! Foi uma experiência profissional e pessoal incrível, falo por mim e pelas meninas do Departamento. Estamos totalmente satisfeitas e felizes por ter escolhido o @agpintituto, tivemos uma experiência satisfatória da chegada até a saída. Os professores, os temas abordados, o momento de descontração, os cafés, o momento do encerramento, foi tudo incrível. Enriqueceu nosso conhecimento, nosso currículo e nossa alma! Nos sentimos acolhidas e amadas com o presente personalizado, é uma abordagem que faz com que nos sintamos em casa, mesmo estando longe. Já queremos o próximo! 🥰
Nossa experiência foi excelente! O evento foi extremamente proveitoso, oferecendo um aprendizado significativo com conteúdo relevante e aplicável à nossa realidade. Agradeço pela oportunidade de participar e pela calorosa recepção de toda a equipe. O evento foi fundamental para esclarecer muitas das dúvidas que eu tinha.
Boa tarde!!! Passo para agradecer a oportunidade de participar do curso… Que experiência, hein?! Foi fantástico! O conhecimento da professora é algo fora do comum! E o Eduardo nos recebeu com muito carinho e atenção! A oportunidade que vocês me deram foi algo valioso! Gratidão! 🙏🏼❤️
Mais uma vez, minha experiência foi FANTÁSTICA. Quanto conhecimento, quanta troca de experiências!!!! Foi ótimo Quero agradecer, de coração, por esta oportunidade Obrigada...obrigada....
Gostaria de agradecer pelo carinho e cuidado que tiveram conosco esses dias que passamos aí. De longe esse foi o melhor curso que já participei até hoje, tanto pelos professores quanto pela equipe de apoio. Espero ter mais oportunidades como essa. Pena que o tempo foi curto, mas o aprendizado foi muito.
Prezados, Gostaria de expressar minha gratidão pela oportunidade de participar do curso oferecido por essa instituição. O conhecimento adquirido foi de grande importância para minha carreira e para minha vida pessoal. Gostaria também de elogiar a qualidade do curso e dos profissionais envolvidos. A didática utilizada foi clara e objetiva, o que facilitou muito o aprendizado, e ainda, elogiá-los pelo local escolhido para ministração do curso, excelentes profissionais e instalações. Mais uma vez, muito obrigada pela oportunidade e pelo excelente trabalho realizado. Espero poder participar de outros cursos oferecidos por essa instituição.
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