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GESTÃO AMBIENTAL NA PRÁTICA: Estrutura, Responsabilidades e instrumentos para uma gestão segura e eficiente

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Conteúdo programático

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Estrutura e funcionamento das Secretarias e Departamentos de Meio Ambiente

1.1 Competências e responsabilidades do município na gestão ambiental
1.2 Organização administrativa e estrutura mínima da área ambiental
1.3 Planejamento e orçamento público: PPA, LDO e LOA
1.4 Conselhos municipais (Meio Ambiente e Proteção Animal): composição, atribuições e funcionamento
1.5 Fundo Municipal de Meio Ambiente e Fundo de Proteção aos Animais: finalidade e operacionalização
1.6 Legislações fundamentais e estratégicas para a gestão ambiental municipal (Política Municipal de Meio Ambiente, Plano Diretor, Zoneamento Ecológico-Econômico, Plano de Arborização Urbana, Plano de Contingência, Plano Municipal de Saneamento Básico, entre outros)

2.Fiscalização Ambiental no âmbito dos Municípios

2.1 Natureza jurídica e poder de polícia ambiental
2.2 Estruturação do processo administrativo ambiental: da vistoria ao julgamento do Auto de Infração
2.3 Sanções administrativas, medidas cautelares e metodologia de cálculo de multas
2.4 Legislação aplicável e adequações necessárias no âmbito municipal
2.5 Atuação integrada com órgãos de controle (IAT, polícias, Ministério Público e demais secretarias)
2.6 Análises de casos práticos relacionados à rotina dos município.

3. Bem-estar animal no contexto municipal

3.1 Competência municipal na proteção animal
3.2 Normas aplicáveis e fiscalização de maus-tratos e abandono
3.3 Programas municipais: castração, controle de zoonoses e manejo populacional
3.4 Integração com saúde pública, vigilância sanitária e demais setores.

4.Gestão de resíduos sólidos e limpeza urbana no município

4.1 Competências e responsabilidades municipais na gestão de resíduos
4.2 Diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos aplicáveis ao município
4.3 Estrutura dos serviços: coleta, transporte, tratamento e destinação final
4.4 Gestão da limpeza urbana: varrição, coleta de resíduos de poda e manejo de áreas públicas
4.5 Planos e instrumentos de gestão
4.6 Logística reversa e responsabilidades compartilhadas

5. Educação ambiental, projetos e captação de recursos

5.1 Papel da educação ambiental na gestão pública municipal
5.2 Instrumentos e estratégias de educação ambiental
5.3 Estruturação de projetos ambientais
5.4 Fontes de recursos (editais, compensações ambientais, TCFA, entre outros)
5.5 Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

6.Áreas de Preservação Permanente (APPs) urbanas

6.1 Conceito, função ambiental e regime jurídico (Lei Federal nº 12.651/2012)
6.2 Lei Federal nº 14.285/2021 e o papel do município na regulamentação das APPs urbanas
6.3 Diagnóstico socioambiental como base para tomada de decisão
6.4 Relação com Plano Diretor, uso do solo e políticas urbanas
6.5 Intervenções e regularização: critérios e desafios práticos.

7.O papel dos agentes ambientais frente às mudanças climáticas

7.1 Diagnóstico das vulnerabilidades do município
7.2 Adaptação e preparação para desastres: planejamento urbano estratégico (Soluções Baseadas na Natureza – SBNs, requalificação urbana, infraestrutura verde, drenagem sustentável)
7.3 Atuação em eventos extremos: resposta, articulação e medidas emergenciais

8. Governança na gestão ambiental municipal: integração entre aspectos técnicos, jurídicos e financeiros

8.1 Principais desafios e possibilidades na gestão ambiental municipal
8.2 Integração entre aspectos técnicos, jurídicos e financeiros na tomada de decisão
8.3 Análise integrada de situações reais no contexto municipal

Professores

CARIN GOMES

Engenheira Química, Técnica em Meio Ambiente e pós-graduada em Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Atuou como Fiscal de Meio Ambiente e exerceu o cargo de Secretária Municipal de Meio Ambiente, no Município de Venâncio Aires RS. Durante sua atuação no órgão público, além das funções técnicas e de gestão, atuou na captação de recursos para investimento em coleta seletiva, compostagem doméstica e implantação de biodigestores em escolas; participou da implementação do Pagamento por Serviços Ambientais; de projetos de recuperação de nascentes; da criação do Conselho e do Fundo de Proteção aos Animais; foi responsável pela estruturação e articulação institucional que resultou na celebração do convênio da TCFA entre o Município e o Estado, possibilitando o acesso à compensação financeira decorrente da taxa. Atualmente, é Diretora-Executiva do Instituto Verbena Brasil, ministra cursos e atua como consultora ambiental, com ênfase em desenvolvimento de projetos, captação de recursos, fiscalização, licenciamento, educação ambiental e governança.

Investimento

R$ 2.290,00 inscrição individual.
Para mais participantes do mesmo órgão, solicite uma proposta.

Será disponibilizado material impresso e digital e coffee break em todos os períodos do curso.

Data e Hora

30 E 31 DE JULHO DE 2026

30/07/26 – 08h30 as 12h00
30/07/26 – 13h30 as 17h30
31/02/26 – 08h30 as 12h00

Local

Curitiba – Paraná
Hotel Deville Curitiba
Rua Comendador Araújo, 99 – Centro
Curitiba – PR, 80420-000

Observações

Público Alvo

Secretários e gestores municipais (Meio Ambiente, Planejamento, Agricultura e Urbanismo) Servidores públicos que atuam na área ambiental e urbanística Fiscais ambientais e agentes de controle Profissionais dos setores de licenciamento, regularização e fiscalização Técnicos e analistas ambientais Procuradores, assessores jurídicos e equipes de apoio administrativo Profissionais de consórcios públicos e autarquias municipais Engenheiros, biólogos, geógrafos e demais profissionais que atuam com gestão ambiental no setor público

Empenho:

Deverá ser feito em nome de IAGP INSTITUTO APLICADO EM GESTAO PÚBLICA LTDA 
CNPJ: 32.651.451/0001-85
contato@institutoagp.com.br

Dados Bancários:

Banco 756 | Agência 4342 C/C n°. 29657-0

IAGP – Instituto Aplicado em Gestão Pública LTDA |

PIX: CNPJ 32.651.451/0001-85

O curso será confirmado em até 72 horas antes da data de realização do mesmo.

Caso não feche turma o curso poderá ser remarcado ou cancelado.

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GESTÃO AMBIENTAL NA PRÁTICA: Estrutura, Responsabilidades e instrumentos para uma gestão segura e eficiente

  • Modalidade: Presencial
  • Carga horária: 11:00 h/aula
  • Local: Curitiba - Paraná
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Feedbacks dos Clientes

Veja o que nossos clientes estão falando

Oi pessoal, boa noite! Obrigada, obrigada, obrigada! Obrigada por se preocuparem com cada detalhe desse evento impecável. Saímos com uma bagagem de conhecimento técnico e muito além disso, com um tratamento humanizado que vocês nos proporcionaram.

Obrigada por expressarem tanto amor, zelo e carinho e demonstrarem isso nos mais sensíveis detalhes.

Deus os abençoe

E que possam impactar muitas vidas
@institutoagp e toda equipe vcs nos surpreendem a cada curso, no 4° Simpósio então foi espetacular, o acolhimento, carinho colocado em cada lembrança de cada participante, o show no final de quinta feira, foram dias de aprendizado e companheirismo que ficaram em nossa memória, tudo organizado com muito amor, agradecimentos a toda equipe, principalmente ao Eduardo e Michella pessoas especiais, Deus abençoe vcs
Vocês foram simplesmente demais. Superaram todas as expectativas, tanto no quesito qualidade do conteúdo apresentado (que foi excelente), quanto a forma com que fomos recebidos e tratados durante todo o curso. Vocês são diferenciados. Muito obrigada pelos mimos, por todo o carinho expressado a todo momento, e, claro, pelas maravilhosas aulas. Obrigada por tudo!!
Vcs são muito além de empresários, são pessoas especiais, que levam muito a sério quando o assunto é trazer pra nós profissionais de tamanha bagagem e conhecimento! Obrigada mais uma vez!
Boa noite! Não pude me despedir como queria, pois o motorista da prefeitura já estava nos esperando. Mas quero parabenizar pelo Seminário. Por cada detalhe, pelo capricho, carinho, atenção que nos foi dispensado nestes quatro dias! Voltei animada e reflexiva com tudo que nos foi repassado. Espero poder fazer mais cursos com vcs! Até breve!
Eu nem sei por onde começo elogiando-os, desde a recepção, o carinho com a gente até a escolha dos palestrantes. o coffee nem se fala!! nota mil!! foi maravilhoso!!
Eduardo e Michella o Simpósio foi maravilhoso.. foram dias de muito aprendizado, e muitas surpresas que ficarão na minha memória.. Vejo o @agpinstituto sim como uma empresa, mas que vai muito além disso, vcs são sempre muito atenciosos e carinhosos com todas as pessoas que participam com dos cursos.. isso é um diferencial, mexe com as nossas emoções, pois são tantos detalhes tão cuidadosamente pensados, que dá pra sentir o carinho em tudo que vcs nos ofertam e que vai além do conhecimento.. Gratidão 🙏🏻🫶🏻 #
Excelente minha experiência, nunca tinha participado e me surpreendi positivamente!!! Indiscutível o conteúdo e capacidade dos profissionais palestrantes! Muito insights que me ajudarão no meu trabalho na prefeitura.
Foi incrível Pra mim sempre é repleto de momentos onde agrego conhecimentos, tiro dúvidas, amplio os horizontes e ainda faço novas amizades. Por mais momentos como esses!
Bom dia! Foi uma experiência profissional e pessoal incrível, falo por mim e pelas meninas do Departamento. Estamos totalmente satisfeitas e felizes por ter escolhido o @agpintituto, tivemos uma experiência satisfatória da chegada até a saída. Os professores, os temas abordados, o momento de descontração, os cafés, o momento do encerramento, foi tudo incrível. Enriqueceu nosso conhecimento, nosso currículo e nossa alma! Nos sentimos acolhidas e amadas com o presente personalizado, é uma abordagem que faz com que nos sintamos em casa, mesmo estando longe. Já queremos o próximo! 🥰
Nossa experiência foi excelente! O evento foi extremamente proveitoso, oferecendo um aprendizado significativo com conteúdo relevante e aplicável à nossa realidade. Agradeço pela oportunidade de participar e pela calorosa recepção de toda a equipe. O evento foi fundamental para esclarecer muitas das dúvidas que eu tinha.
Boa tarde!!! Passo para agradecer a oportunidade de participar do curso… Que experiência, hein?! Foi fantástico! O conhecimento da professora é algo fora do comum! E o Eduardo nos recebeu com muito carinho e atenção! A oportunidade que vocês me deram foi algo valioso! Gratidão! 🙏🏼❤️
Mais uma vez, minha experiência foi FANTÁSTICA. Quanto conhecimento, quanta troca de experiências!!!! Foi ótimo Quero agradecer, de coração, por esta oportunidade Obrigada...obrigada....
Gostaria de agradecer pelo carinho e cuidado que tiveram conosco esses dias que passamos aí. De longe esse foi o melhor curso que já participei até hoje, tanto pelos professores quanto pela equipe de apoio. Espero ter mais oportunidades como essa. Pena que o tempo foi curto, mas o aprendizado foi muito.
Prezados, Gostaria de expressar minha gratidão pela oportunidade de participar do curso oferecido por essa instituição. O conhecimento adquirido foi de grande importância para minha carreira e para minha vida pessoal. Gostaria também de elogiar a qualidade do curso e dos profissionais envolvidos. A didática utilizada foi clara e objetiva, o que facilitou muito o aprendizado, e ainda, elogiá-los pelo local escolhido para ministração do curso, excelentes profissionais e instalações. Mais uma vez, muito obrigada pela oportunidade e pelo excelente trabalho realizado. Espero poder participar de outros cursos oferecidos por essa instituição.
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