Padrão de Excelência

Área do Aluno

Presencial

CREDENCIAMENTO NA LEI Nº 14.133/2021

Baixar programação completa
Inscreva-se >

Conteúdo programático

Credenciamento como procedimento auxiliar de contratação
Doutrina administrativa:
•modelo de mercado aberto
•contratação sem exclusividade
•universalização do acesso de fornecedores
Quando não é possível utilizar credenciamento
Hipóteses de Credenciamento
Análise detalhada do art. 79 da Lei 14.133/2021
Hipótese 1
Credenciamento quando todos os interessados puderem ser contratados
Características:
• ausência de competição
• preço previamente definido
• contratação por demanda
Hipótese 2
Credenciamento com seleção pelo usuário
Exemplos:
•consultas médicas
•exames
•clínicas conveniadas
Hipótese 3
Credenciamento em mercados fluídos
Conceito de mercado fluído:
•variação frequente de preços
•oferta pulverizada
•demanda contínua
Exemplos clássicos:
•combustível
•medicamentos
•passagens aéreas
Discussão prática:
•credenciamento x registro de preços
•credenciamento x dispensa de licitação
Hipótese 4
Credenciamento em mercados eletrônicos

Presente ou futuro? Já é hora de contratar bens e serviços comuns padronizados ofertados no Sistema de Compras Expressas (Sicx)?

Estrutura do Processo Administrativo de Credenciamento
Passo a passo do processo.
1. Planejamento da contratação
•estudo técnico preliminar
•análise do mercado
•justificativa da escolha do credenciamento
2. Definição do modelo de remuneração
•preço fixo
•tabela pública
•desconto sobre tabela
3. Elaboração do edital de credenciamento
Elementos essenciais:
•objeto
•critérios de habilitação
•forma de contratação
•regras de remuneração
•vigência
•forma de convocação
4. Publicidade do edital
•edital permanentemente aberto
•princípio da ampla adesão
5. Habilitação dos interessados
•análise documental
•critérios objetivos
6. Credenciamento formal
•ato administrativo de habilitação
7. Celebração do contrato ou termo de adesão
8. Gestão do credenciamento
•inclusão de novos credenciados
•fiscalização
•pagamento
Credenciamento na Prática: Mercados Mais Utilizados
Análise prática de casos reais.
1. Credenciamento para aquisição de medicamentos
Utilizado quando:
•farmácias locais fornecem medicamentos
•preços definidos por tabela
Exemplo:
programas municipais de assistência farmacêutica.
Aspectos críticos:
•controle de receitas
•auditoria de consumo
•teto financeiro
2. Credenciamento de médicos e clínicas
Muito comum em:
•municípios pequenos
•especialidades médicas escassas
Modelo:
•pagamento por consulta
•pagamento por procedimento
Riscos jurídicos:
•pejotização
•vínculo trabalhista
3. Credenciamento para fornecimento de combustível
Modelo utilizado por diversos municípios.
Estrutura:
•postos credenciados
•abastecimento mediante autorização
Discussão:
•credenciamento x pregão x registro de preços
4. Credenciamento para passagens aéreas
Utilização em:
•deslocamento de servidores
•missões institucionais
Modelo comum:
•desconto sobre tarifa das companhias
5. Credenciamento para fornecimento de material de construção
Aplicação comum em:
•programas habitacionais
•assistência social
•defesa civil
6. Credenciamento para merenda escolar
Situações específicas:
•aquisição em mercados locais
•fornecimento complementar
7. Credenciamento para transporte escolar
Especialmente utilizado em municípios:
•com grande extensão territorial
•rotas variáveis
Discussão jurídica:
•terceirização
•contratação por rota
Riscos Jurídicos e Erros Mais Comuns no Credenciamento
Principais falhas observadas pelos Tribunais de Contas:
1.utilização indevida do credenciamento
2.limitação indevida de participantes
3.ausência de justificativa técnica
4.preços sem referência de mercado
5.falta de transparência na convocação
6.ausência de controle de execução

Professores

ÍCARO BITAR

Advogado e professor. Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Buenos Aires. Professor de Pós-Graduação em Licitações e Contratos. Pós-graduado em Direito Administrativo, em Direito Eleitoral, em Direito Constitucional e em Licitações Públicas. Professor de Pós-graduação. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Advocacia nas áreas de Direito Eleitoral e Direito Administrativo, atuando também na consultoria jurídica de empresas privadas e prefeituras municipais.

Investimento

R$ 2.290,00 inscrição individual.
Para mais participantes do mesmo órgão, solicite uma proposta.

Será disponibilizado material impresso e digital e coffee break em todos os períodos do curso.

Data e Hora

9 E 10 DE JULHO DE 2026

09/07/26 – 08h30 as 12h00
09/07/26 – 13h30 as 17h30
10/07/26– 08h30 as 12h00

Local

Curitiba – Paraná
Hotel Bristol Brasil 500
Rua Desembargador Motta, 1499 Batel
Curitiba – PR, 80420-164

Observações

Empenho:

Deverá ser feito em nome de IAGP INSTITUTO APLICADO EM GESTAO PÚBLICA LTDA 
CNPJ: 32.651.451/0001-85
contato@institutoagp.com.br

Dados Bancários:

Banco 756 | Agência 4342 C/C n°. 29657-0

IAGP – Instituto Aplicado em Gestão Pública LTDA |

PIX: CNPJ 32.651.451/0001-85

O curso será confirmado em até 72 horas antes da data de realização do mesmo.

Caso não feche turma o curso poderá ser remarcado ou cancelado.

Baixar programação completa
Garanta sua vaga!

CREDENCIAMENTO NA LEI Nº 14.133/2021

  • Modalidade: Presencial
  • Carga horária: 11:00 h/aula
  • Local: Curitiba - Paraná
Inscreva-se >

Feedbacks dos Clientes

Veja o que nossos clientes estão falando

Oi pessoal, boa noite! Obrigada, obrigada, obrigada! Obrigada por se preocuparem com cada detalhe desse evento impecável. Saímos com uma bagagem de conhecimento técnico e muito além disso, com um tratamento humanizado que vocês nos proporcionaram.

Obrigada por expressarem tanto amor, zelo e carinho e demonstrarem isso nos mais sensíveis detalhes.

Deus os abençoe

E que possam impactar muitas vidas
@institutoagp e toda equipe vcs nos surpreendem a cada curso, no 4° Simpósio então foi espetacular, o acolhimento, carinho colocado em cada lembrança de cada participante, o show no final de quinta feira, foram dias de aprendizado e companheirismo que ficaram em nossa memória, tudo organizado com muito amor, agradecimentos a toda equipe, principalmente ao Eduardo e Michella pessoas especiais, Deus abençoe vcs
Vocês foram simplesmente demais. Superaram todas as expectativas, tanto no quesito qualidade do conteúdo apresentado (que foi excelente), quanto a forma com que fomos recebidos e tratados durante todo o curso. Vocês são diferenciados. Muito obrigada pelos mimos, por todo o carinho expressado a todo momento, e, claro, pelas maravilhosas aulas. Obrigada por tudo!!
Vcs são muito além de empresários, são pessoas especiais, que levam muito a sério quando o assunto é trazer pra nós profissionais de tamanha bagagem e conhecimento! Obrigada mais uma vez!
Boa noite! Não pude me despedir como queria, pois o motorista da prefeitura já estava nos esperando. Mas quero parabenizar pelo Seminário. Por cada detalhe, pelo capricho, carinho, atenção que nos foi dispensado nestes quatro dias! Voltei animada e reflexiva com tudo que nos foi repassado. Espero poder fazer mais cursos com vcs! Até breve!
Eu nem sei por onde começo elogiando-os, desde a recepção, o carinho com a gente até a escolha dos palestrantes. o coffee nem se fala!! nota mil!! foi maravilhoso!!
Eduardo e Michella o Simpósio foi maravilhoso.. foram dias de muito aprendizado, e muitas surpresas que ficarão na minha memória.. Vejo o @agpinstituto sim como uma empresa, mas que vai muito além disso, vcs são sempre muito atenciosos e carinhosos com todas as pessoas que participam com dos cursos.. isso é um diferencial, mexe com as nossas emoções, pois são tantos detalhes tão cuidadosamente pensados, que dá pra sentir o carinho em tudo que vcs nos ofertam e que vai além do conhecimento.. Gratidão 🙏🏻🫶🏻 #
Excelente minha experiência, nunca tinha participado e me surpreendi positivamente!!! Indiscutível o conteúdo e capacidade dos profissionais palestrantes! Muito insights que me ajudarão no meu trabalho na prefeitura.
Foi incrível Pra mim sempre é repleto de momentos onde agrego conhecimentos, tiro dúvidas, amplio os horizontes e ainda faço novas amizades. Por mais momentos como esses!
Bom dia! Foi uma experiência profissional e pessoal incrível, falo por mim e pelas meninas do Departamento. Estamos totalmente satisfeitas e felizes por ter escolhido o @agpintituto, tivemos uma experiência satisfatória da chegada até a saída. Os professores, os temas abordados, o momento de descontração, os cafés, o momento do encerramento, foi tudo incrível. Enriqueceu nosso conhecimento, nosso currículo e nossa alma! Nos sentimos acolhidas e amadas com o presente personalizado, é uma abordagem que faz com que nos sintamos em casa, mesmo estando longe. Já queremos o próximo! 🥰
Nossa experiência foi excelente! O evento foi extremamente proveitoso, oferecendo um aprendizado significativo com conteúdo relevante e aplicável à nossa realidade. Agradeço pela oportunidade de participar e pela calorosa recepção de toda a equipe. O evento foi fundamental para esclarecer muitas das dúvidas que eu tinha.
Boa tarde!!! Passo para agradecer a oportunidade de participar do curso… Que experiência, hein?! Foi fantástico! O conhecimento da professora é algo fora do comum! E o Eduardo nos recebeu com muito carinho e atenção! A oportunidade que vocês me deram foi algo valioso! Gratidão! 🙏🏼❤️
Mais uma vez, minha experiência foi FANTÁSTICA. Quanto conhecimento, quanta troca de experiências!!!! Foi ótimo Quero agradecer, de coração, por esta oportunidade Obrigada...obrigada....
Gostaria de agradecer pelo carinho e cuidado que tiveram conosco esses dias que passamos aí. De longe esse foi o melhor curso que já participei até hoje, tanto pelos professores quanto pela equipe de apoio. Espero ter mais oportunidades como essa. Pena que o tempo foi curto, mas o aprendizado foi muito.
Prezados, Gostaria de expressar minha gratidão pela oportunidade de participar do curso oferecido por essa instituição. O conhecimento adquirido foi de grande importância para minha carreira e para minha vida pessoal. Gostaria também de elogiar a qualidade do curso e dos profissionais envolvidos. A didática utilizada foi clara e objetiva, o que facilitou muito o aprendizado, e ainda, elogiá-los pelo local escolhido para ministração do curso, excelentes profissionais e instalações. Mais uma vez, muito obrigada pela oportunidade e pelo excelente trabalho realizado. Espero poder participar de outros cursos oferecidos por essa instituição.
Whatsapp