Módulo 1 – Nivelamento – Professora Vivian Cristina Lima López Valle

1.Noções iniciais sobre Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. As principais diferenças. Quando instaurar um e outro. Quais os objetivos.

2.Cuidados específicos na instauração. O que deve constar na Portaria Inaugural. Quem pode participar de comissão. Como dar publicidade ao processo, quais os cuidados e exigências legais.

3.Princípios específicos.

4.Pontos importantes de atenção, principais problemas

Módulo 2 – Rito processual da sindicância e do PAD – Professora Vivian Cristina Lima López Valle

1.Sindicância investigação e sindicância processo. Ritos específicos e consequências.

2.Instauração do PAD. Ritos e procedimentos

3.Defesa prévia. Intimação, defesa técnica por advogado e cuidados da Comissão.

4.Produção de provas. Quais são admitidas e o que deve ser indeferido. Como produzir prova testemunhal, documental e pericial sem vícios. Acareação. Prazos e preclusão. A possibilidade de conversão do feito em diligência. O interrogatório

5.Defesa escrita. A citação e nulidades.

6.Relatório final. O que deve conter e como deve ser realizado. Pontos importantes de atenção. As teses de defesa. A Análise de prescrição e a aplicação do regime jurídico administrativo.

7.Sanções. Dosimetria e proporcionalidade.

Módulo 3 – Termos de ajustamento de conduta e aplicação de sanções – Professor Daniel Ferreira

1.Consensualismo administrativo e direito administrativo sancionador

2.Qual o momento para a celebração do TAC

3.Requisitos e condições para sua realização

4.Consequências para o servidor e para a Administração Pública

5.Fiscalização do cumprimento do TAC

Módulo 4 – Assédio moral, Assédio sexual, racismo e preconceito no ambiente de trabalho – Professor Daniel Ferreira

1.Assédio no ambiente de trabalho. Caracterização e situações possíveis de enquadramento.

2.Assédio moral e sexual. Diferenças e particularidades.

3.O racismo e suas formas de manifestação

4.O preconceito de gênero, raça, etnia, o capacitismo e o etarismo. Caracterização e ocorrência.

5.Como conduzir questões de assédio e preconceito no regime disciplinar. Quais os cuidados.

6.O rito do processo disciplinar e da sindicância e a aplicação do protocolo sob a perspectiva de gênero e do protocolo sobre a perspectiva de raça do CNJ

Módulo 5 – Modelos e estudos de caso – aplicação prática – Professor Luzardo Faria

1.Casos práticos na área de saúde

2.Casos práticos na área de educação

3.Casos práticos na prestação de serviços gerais e em atividades administrativas

4.Casos práticos de assédio e preconceito

5.A posição dos tribunais