Teoria e Prática em Sindicância e processo administrativo disciplinar – Treinamento para servidores e análise de casos práticos

Módulo 1 – Regime jurídico disciplinar na Administração Pública– Professora Vivian Cristina Lima López Valle

1. Noções iniciais sobre sindicância e processo administrativo disciplinar. As principais diferenças. Quando instaurar um e outro. Quais os objetivos.

2. Cuidados específicos na instauração. O que deve constar na Portaria Inaugural. Quem pode participar de comissão. Como dar publicidade ao processo, quais os cuidados e exigências legais.

3. Princípios específicos.

4. Sanções aplicáveis e graduação

5. Pontos importantes de atenção, principais problemas

Módulo 2 – Rito processual da sindicância e do PAD – Professora Vivian Cristina Lima López Valle

1. Sindicância investigação e sindicância processo. Ritos específicos e consequências.

2. Instauração do PAD. Ritos e procedimentos

3. Defesa prévia. Intimação, defesa técnica por advogado e cuidados da Comissão.

4. Produção de provas. Quais são admitidas e o que deve ser indeferido. Como produzir prova testemunhal, documental e pericial sem vícios. Acareação. Prazos e preclusão. A possibilidade de conversão do feito em diligência. O interrogatório

5. Defesa escrita. A citação e nulidades.

6. Relatório final. O que deve conter e como deve ser realizado. Pontos importantes de atenção. As teses de defesa. A Análise de prescrição e a aplicação do regime jurídico administrativo.

7. Sanções. Dosimetria e proporcionalidade.

Módulo 3 – Termos de ajustamento de conduta e aplicação de sanções – Professora Christianne Stroppa

1. Consensualismo administrativo e direito administrativo sancionador

2. Qual o momento para a celebração do TAC

3. Requisitos e condições para sua realização

4. Consequências para o servidor e para a Administração Pública

5. Fiscalização do cumprimento do TAC

Módulo 4 – Indiciamento, prescrição, assédio e pontos polêmicos – Professora Christianne Stroppa

1. Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. Caracterização e situações possíveis de enquadramento. Como conduzir questões de assédio e preconceito no regime disciplinar. Quais os cuidados.

2. O rito do processo disciplinar e da sindicância e a aplicação do protocolo sob a perspectiva de gênero e do protocolo sobre a perspectiva de raça do CNJ

3. Indiciamento. Momento adequado e cuidados necessários.

4. Prescrição, preclusão e decadência administrativa.

5. As esferas civil, penal e administrativa e as possibilidades de comunicação e efeitos.

Módulo 5 – Modelos e estudos de caso – aplicação prática – Professor Luciano Reis

1. Casos práticos na área de saúde

2. Casos práticos na área de educação

3. Casos práticos na prestação de serviços gerais e em atividades administrativas

4. Casos práticos de assédio e preconceito

5. Casos práticos de prescrição e preclusão

6. Casos práticos de (in)comunicabilidade de instâncias

7. A posição dos tribunais