1. Histórico legal e contextualização – origem da irregularidade e da política de regularização fundiária. Tipologias das irregularidades fundiárias

2. Conceitos, objetivos e modalidades de REURB – Reurb-S, Reurb-E e Reurb-I

3. Marco regulatório: evolução da legislação em vigor

4. Conteúdo normativo da Lei n. 13.465 – abrangência da norma e atribuição de responsabilidades aos municípios como ordenador do solo urbano – competência constitucional

5. Áreas de propriedade da União e Estado – delimitação da atuação de cada ente federativo e competência municipal neste contexto

6. Consequências jurídicas da REURB como procedimento – fundamentos para negativa da instauração, motivação do ato administrativo para instauração e enquadramento, reflexos da judicialização da REURB

7. Procedimento da REURB – requerimento, classificação, processamento e análise administrativa, notificação, elaboração do projeto de regularização fundiária, saneamento, decisão da autoridade competente, expedição da CRF, encaminhamento ao RI

8.Soluções extrajudiciais de conflitos na REURB

9. Elementos técnicos para Instauração da REURB – a importância do levantamento topográfico

10.Plano Diretor, regime urbanístico e ZEIS

11. Projeto de regularização fundiária REURB – requisitos, conteúdo, critérios técnicos

12. Auto de demarcação urbanística

13. Infraestrutrura essencial

14. Estudo técnico ambiental – elementos técnicos que o compõe – análise de estudos hidrológicos e soluções de eliminação de risco

15.Regularização das edificações – aplicação da Lei Federal 13.865/2019.

16. Noções básicas da dimensão registral – circunscrição imobiliária, abertura de matrículas, dispensa de apuração de remanescentes, padrões de memoriais, plantas e demais representações gráficas, gratuidade

17. Instrumentos jurídicos para titulação dos moradores

18.Enfoque especial para legitimação fundiária e legitimação de posse – fluxograma de tramitação de processo administrativo, coleta de documentos (documentos pessoais e de comprovação da posse), análise técnico jurídica de cada situação

19.Análise da jurisprudência

20. Montagem da REURB – exemplos práticos – da instauração até a CRF

21. Organização do processo no Município

22. Apresentação de casos concretos pelos alunos e debate com a turma, com monitoria dos professores.