Padrão de Excelência

Área do Aluno

Presencial

PLANEJAMENTO E CREDENCIAMENTO – Soluções práticas na lei 14.133/2021

Inscreva-se >

PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS _ Prof. Tatiana Camarão

I – Governança da Contratação e Planejamento

  • Principais Aspectos da Governança e o Planejamento da Contratação
  • Considerações Gerais dos Planos Estratégicos: Plano de Logística Sustentável e Plano de Contratação Anual

II – Fase Preparatória da Licitação

  • Documento de Formalização da Demanda – Inicialização da Contratação e a identificação da Necessidade
  • Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência

IIII – Estudo Técnico Preliminar – ETP

  • Definição e Propósito
  • Principais elementos do ETP
  • Estudo de Solução e Interação com o Mercado
  • Hipóteses que o ETP é dispensado
  • Responsabilidade pela elaboração
  • Boas Práticas
  • Jurisprudência das Cortes de Contas sobre o tema

IV – Termo de Referência – TR

  • Responsabilidade pela elaboração e autorização do Termo de Referência;
  • Elementos do Termo de Referência
  • Cuidados na elaboração e pontos de atenção
  • Descrição do objeto: como descrever o bem e evitar especificações impróprias; esclarecimento sobre a indicação de marca e utilização da expressão “ou similar”;
  • Indicação de marca: situações nas quais o TR poderá indicar marca específica.

• Cases: objetos mal definidos e impactos nas contratações

• Decisões do TCU que podem auxiliar na descrição do objeto;

• Padronização e Pré-qualificação

• Exigência de laudos e amostras

• A Divisão em Lotes e a Formação de Grupos de Itens

• Justificativa da Contratação

  • Fundamentação
  • Modelo de Execução
  • Modelo de Gestão
  • Forma de Pagamento
  • Pesquisa de Preços
  • Publicação do Documento
  • Jurisprudência das Cortes de Contas sobre o tema
  • Boas Práticas na elaboração do TR

 

CREDENCIAMENTO  NA LEI 14.133/2021 – Prof. Raquel Carvalho

1. Origem e evolução do credenciamento na Administração Pública

·O credenciamento na prática administrativa

· Jurisprudência do TCU e praxe administrativa

· lógica originária do credenciamento.

2. Credenciamento na Lei nº 14.133/2021

·Como o instituto foi incorporado à Lei 14.133

·Hipótese de inexigibilidade e/ou processo auxiliar de contratação?

·Quando utilizar esse instrumento na prática

3. Aplicação do artigo 79 da Lei nº 14.133/2021

· Regras do artigo 79: obrigatoriedade em todos os níveis federativos (normas gerais)?

4. Situações em que o credenciamento pode ser utilizado

·Hipóteses autorizativas (distinção com Registro de Preços)

·É possível fazer credenciamento antes de realizar pregão ou concorrência?

5. Estrutura e funcionamento do procedimento de credenciamento

·Especificidades procedimentais.

·A abertura ao “cadastramento permanente de novos interessados” considerando a estrutura em uma ou em duas fases.

·A possibilidade de não contratar “todos” os credenciados e os critérios objetivos de alocação de demandas públicas.

6. A precificação do credenciamento

·A cotação no caso de mercado fluido e a fixação unilateral dos preços nas demais hipóteses.

·Em questão: o uso de instrumentos normativos independentes do edital (portarias, deliberações, resoluções)

7. Instrumentos de formalização da contratação

·Entre a celebração de contrato administrativo e a assinatura de “termo de adesão” ou “termo de credenciamento”.

8. Normatização federal

·Decreto Federal nº 11.878/2024

·Contrata + Brasil

·Impactos na contratação pública

9. Regulamentação por estados e municípios

· Como os entes federativos podem regulamentar o credenciamento

·Limites da autonomia normativa local

·Boas práticas adotadas por administrações estaduais e municipais

10. Jurisprudência atualizada das Cortes de Contas.

·Perspectivas para o e-marketplace na Administração Pública.

Professores

TATIANA CAMARÃO

Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (1997). Diretora de Relações Institucionais do Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA. Professora da Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Palestrante e instrutora de cursos de capacitação. Autora de diversas obras como: Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Volume 1 e 2; Termo de referência: O impacto da especificação do objeto e do termo de referência na eficácia das licitações e contratos; Processo Administrativo. Comentários À Lei número 9.784/1999; Licitações e contratos – aspectos relevantes. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6430077006221554

RAQUEL CARVALHO

Palestrante, conferencista e professora de Direito Administrativo. Graduou-se na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e concluiu mestrado em Direito Administrativo na mesma instituição. É Procuradora do Estado de Minas Gerais, desde 1998, tendo sido lotada na Consultoria Jurídica, na Procuradoria Administrativa (contencioso de Direito Administrativo), como Procuradora Chefe na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais e como Procuradora Chefe da Funed. Designada em abril de 2023 para trabalhar na normatização da NLLC no âmbito do Estado de MG, junto ao CSC/SEPLAG. Publicou “Curso de Direito Administrativo (Parte Geral, Intervenção do Estado e Estrutura da Administração)” e é autora de artigos publicados em periódicos e obras coletivas. Colaborou na estruturação do Centro de Estudos Jurídicos da AGEMG, com atividades de coordenação no ano de 2015. Idealizadora, fundadora e coordenadora do “Direito Administrativo para Todos (www.direitoadministrativoparatodos.com), em especial do projeto de responsabilidade social “Pé na Estrada”.

Investimento

R$ 2.990,00 inscrição individual.
Para mais participantes do mesmo órgão, solicite uma proposta.

Data e Hora

01 E 02 DE JULHO DE 2026

01/07/26 – 08h30 as 12h00
01/07/26 – 13h30 as 17h00
02/07/26 – 08h30 as 12h00
02/07/26 – 13h30 as 17h00

Local

BELO HORIZONTE – MG
Transamerica Belo Horizonte Lourdes
Avenida Álvares Cabral, 967, Lourdes
CEP: 30170-001
Belo Horizonte – MG

Observações

Empenho:

Deverá ser feito em nome de IAGP CORPORATIVO APLICADO EM GESTAO PUBLICA LTDA
CNPJ: 51.684.924/0001-95
contato@institutoagp.com.br

Dados Bancários:

Banco 756 | Agência 4342 C/C n°. 108.404-6

IAGP CORPORATIVO APLICADO EM GESTAO PUBLICA LTDA |

PIX: CNPJ 51.684.924/0001-95

O curso será confirmado em até 72 horas antes da data de realização do mesmo.

Caso não feche turma o curso poderá ser remarcado ou cancelado.

PLANEJAMENTO E CREDENCIAMENTO – Soluções práticas na lei 14.133/2021

  • Modalidade: Presencial
  • Carga horária: 14:00 h/aula
  • Local: BELO HORIZONTE - MG
Inscreva-se >

Feedbacks dos Clientes

Veja o que nossos clientes estão falando

Oi pessoal, boa noite! Obrigada, obrigada, obrigada! Obrigada por se preocuparem com cada detalhe desse evento impecável. Saímos com uma bagagem de conhecimento técnico e muito além disso, com um tratamento humanizado que vocês nos proporcionaram.

Obrigada por expressarem tanto amor, zelo e carinho e demonstrarem isso nos mais sensíveis detalhes.

Deus os abençoe

E que possam impactar muitas vidas
@institutoagp e toda equipe vcs nos surpreendem a cada curso, no 4° Simpósio então foi espetacular, o acolhimento, carinho colocado em cada lembrança de cada participante, o show no final de quinta feira, foram dias de aprendizado e companheirismo que ficaram em nossa memória, tudo organizado com muito amor, agradecimentos a toda equipe, principalmente ao Eduardo e Michella pessoas especiais, Deus abençoe vcs
Vocês foram simplesmente demais. Superaram todas as expectativas, tanto no quesito qualidade do conteúdo apresentado (que foi excelente), quanto a forma com que fomos recebidos e tratados durante todo o curso. Vocês são diferenciados. Muito obrigada pelos mimos, por todo o carinho expressado a todo momento, e, claro, pelas maravilhosas aulas. Obrigada por tudo!!
Vcs são muito além de empresários, são pessoas especiais, que levam muito a sério quando o assunto é trazer pra nós profissionais de tamanha bagagem e conhecimento! Obrigada mais uma vez!
Boa noite! Não pude me despedir como queria, pois o motorista da prefeitura já estava nos esperando. Mas quero parabenizar pelo Seminário. Por cada detalhe, pelo capricho, carinho, atenção que nos foi dispensado nestes quatro dias! Voltei animada e reflexiva com tudo que nos foi repassado. Espero poder fazer mais cursos com vcs! Até breve!
Eu nem sei por onde começo elogiando-os, desde a recepção, o carinho com a gente até a escolha dos palestrantes. o coffee nem se fala!! nota mil!! foi maravilhoso!!
Eduardo e Michella o Simpósio foi maravilhoso.. foram dias de muito aprendizado, e muitas surpresas que ficarão na minha memória.. Vejo o @agpinstituto sim como uma empresa, mas que vai muito além disso, vcs são sempre muito atenciosos e carinhosos com todas as pessoas que participam com dos cursos.. isso é um diferencial, mexe com as nossas emoções, pois são tantos detalhes tão cuidadosamente pensados, que dá pra sentir o carinho em tudo que vcs nos ofertam e que vai além do conhecimento.. Gratidão 🙏🏻🫶🏻 #
Excelente minha experiência, nunca tinha participado e me surpreendi positivamente!!! Indiscutível o conteúdo e capacidade dos profissionais palestrantes! Muito insights que me ajudarão no meu trabalho na prefeitura.
Foi incrível Pra mim sempre é repleto de momentos onde agrego conhecimentos, tiro dúvidas, amplio os horizontes e ainda faço novas amizades. Por mais momentos como esses!
Bom dia! Foi uma experiência profissional e pessoal incrível, falo por mim e pelas meninas do Departamento. Estamos totalmente satisfeitas e felizes por ter escolhido o @agpintituto, tivemos uma experiência satisfatória da chegada até a saída. Os professores, os temas abordados, o momento de descontração, os cafés, o momento do encerramento, foi tudo incrível. Enriqueceu nosso conhecimento, nosso currículo e nossa alma! Nos sentimos acolhidas e amadas com o presente personalizado, é uma abordagem que faz com que nos sintamos em casa, mesmo estando longe. Já queremos o próximo! 🥰
Nossa experiência foi excelente! O evento foi extremamente proveitoso, oferecendo um aprendizado significativo com conteúdo relevante e aplicável à nossa realidade. Agradeço pela oportunidade de participar e pela calorosa recepção de toda a equipe. O evento foi fundamental para esclarecer muitas das dúvidas que eu tinha.
Boa tarde!!! Passo para agradecer a oportunidade de participar do curso… Que experiência, hein?! Foi fantástico! O conhecimento da professora é algo fora do comum! E o Eduardo nos recebeu com muito carinho e atenção! A oportunidade que vocês me deram foi algo valioso! Gratidão! 🙏🏼❤️
Mais uma vez, minha experiência foi FANTÁSTICA. Quanto conhecimento, quanta troca de experiências!!!! Foi ótimo Quero agradecer, de coração, por esta oportunidade Obrigada...obrigada....
Gostaria de agradecer pelo carinho e cuidado que tiveram conosco esses dias que passamos aí. De longe esse foi o melhor curso que já participei até hoje, tanto pelos professores quanto pela equipe de apoio. Espero ter mais oportunidades como essa. Pena que o tempo foi curto, mas o aprendizado foi muito.
Prezados, Gostaria de expressar minha gratidão pela oportunidade de participar do curso oferecido por essa instituição. O conhecimento adquirido foi de grande importância para minha carreira e para minha vida pessoal. Gostaria também de elogiar a qualidade do curso e dos profissionais envolvidos. A didática utilizada foi clara e objetiva, o que facilitou muito o aprendizado, e ainda, elogiá-los pelo local escolhido para ministração do curso, excelentes profissionais e instalações. Mais uma vez, muito obrigada pela oportunidade e pelo excelente trabalho realizado. Espero poder participar de outros cursos oferecidos por essa instituição.
Whatsapp