CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1.Financiamento da Educação.

1.1 Princípios contábeis acerca de dados íntegros e tempestivos;

1.2 Base legal constitucional e leis infraconstitucionais do financiamento da Educação;

1.3 LDB em seus artigos 70 e 71;

1.4 Lei do FUNDEB – 14113 de 25/12/2020 e alterações;

1.5 Glosas de tribunais de contas quanto ao cumprimento dos índices obrigatórios;

1.6 Complementos da União (VAAF, VAAT, VAAR)

2.Etapas e Modalidades da educação para o cumprimento dos índices:

2.1 Compreensão acerca de quais etapas e modalidades a Educação é formada e como elas são apresentadas no SIOPE, desta forma haverá uma melhor alocação das despesas, minimizando as críticas impeditivas de envio do relatório:

2.2 As que etapas e modalidades se destinam os recursos da Educação;

2.3 Distribuição de recursos;

2.4 Análise do Censo Escolar para aferir a receita;

2.5 Distribuição da despesa de acordo com o planejamento estratégico

3.Índices obrigatórios segundo as novas exigências do CAUC:

3.1 Direcionamento prático para o atingimento e controle dos índices obrigatórios:

3.1.1– Índices do FUNDEB, VAAF, VAAT e MDE, que compõem o CAUC;

3.1.2Demonstração a aplicabilidade dos índices em planilha orçamentária;

3.1.3  Índices PNAE, PNATE, Agricultura Familiar, que compõem o Financiamento da Educação.

4.Elaboração do orçamento público como facilitador na elaboração do SIOPE:

4.1 Passo a passo para a elaboração em planilha eletrônica:

4.1.1 Distribuição das ações, elementos e fontes de recurso com direcionamento para o cumprimento dos índices obrigatórios.