08/04/26 – MÓDULO I – A FASE PREPARATÓRIA DA CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

PROF. FABRÍCIO MARECO

1 – UTILIZAÇÃO DE IA PARA ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP
1 – Definição
2 – Objetivos do estudo técnico preliminar
3 – Obrigatoriedade do ETP
4 – Responsabilidades pela elaboração do ETP
5 – A elaboração de ETP é atividade privativa de arquiteto/engenheiro?
6 – É necessária a emissão de ART/RRT do autor do ETP?
7 – Casos de “dispensa” de ETP
8 – Responsabilidade dos autores do ETP
10 – Requisitos do ETP:
– a necessidade da contratação;
– os resultados pretendidos;
– os requisitos da contratação;
– os estudos e a metodologia de cálculo utilizados para definir a quantidade e a qualidade da aquisição ou contratação pretendida;
– o levantamento de mercado e justificativa da escolha e do tipo de solução a contratar;
– documentação necessária à contratação;
– a estimativa de preços ou preços referenciais;
– a descrição detalhada do objeto;
– justificativas para o parcelamento ou não do objeto.
– providências para adequação do ambiente do órgão, se necessário;
– a declaração de viabilidade ou não da contratação.
11 – Modelagens Contratuais para Manutenção Predial: modelos básicos: posto, posto + material, serviços, serviços + material
12 – Comparação de modelagens com e sem fornecimento de material comparação de modelagens com e sem dedicação exclusiva de mão de obra;

2 – UTILIZAÇÃO DE IA PARA ELABORAÇÃO DO MAPA DE RISCOS E MATRIZ DE RISCOS
1 – O que são riscos?
2 – Diferença entre Mapa de Riscos e Matriz de Riscos
3 – Identificação e análise quantitativa dos riscos: análise Probabilidade e Impacto
4 – Avaliação dos riscos identificados
5 – Determinação do nível de risco
6 – Tratamento de riscos
7 – Obrigatoriedade ou não da Matriz de Riscos

3 – REGIMES DE EXECUÇÃO:
1- empreitada por preço unitário;
2 – empreitada por preço global;
3 – empreitada integral;
4 – contratação por tarefa;
5 – contratação integrada;
6 – contratação semi-integrada;
7 – fornecimento e prestação de serviço associado

4 – ANTEPROJETO, TERMO DE REFERÊNCIA , PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO
1 – Elementos mínimos do Anteprojeto conforme a Lei 14.133/21
2 – Elementos mínimos do Anteprojeto conforme a OT do IBRAOP
3 – Diferença entre anteprojeto e projeto básico
4 – Definição de TR
5 – Diferença entre o ETP e TR
6 – Elementos do TR
7 – Elementos mínimos do Projeto Básico conforme a Lei 14.133/21
8 – Elementos mínimos do Projeto Básico conforme o TCU
9 – Conceito de Projeto Executivo conforme a Lei 14.133/21 e o IBRAOP
10 – O projeto executivo será sempre necessário? O que diz a Lei 14.133/21
11 – Jurisprudência do TCU sobre o tema

MÓDULO II – ORÇAMENTAÇÃO E DE PESQUISA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
1 – A importância do orçamento
2 – Quais as fontes de preços para elaboração do orçamento de referência? O que diz a Lei 14.133/21 e o Decreto 7.983/13?
3 – Uso do Sinapi e do Sicro e o que fazer na ausência de referência nos sistemas oficiais
5 – Definição de: insumos, serviço, custo unitário, custos diretos, custos indiretos, despesas indiretas, lucro, custo x preço
4 – Análise de Composição de Custos Unitários de Serviços. Composição principal e composições auxiliares.
5 – Parcelas que integram os custos de mão de obra: remuneração, encargos sociais e encargos complementares.
6 – Encargos sociais horistas x mensalistas.
7 – Grupos que compõem os encargos sociais
8 – Encargos complementares
9 – Adaptações às composições de referência
10 – Regime de desoneração da folha de pagamento
11 – Realização de ajustes nas composições referenciais do Sinapi
12 – Curvas ABC de serviços e Curva ABC de insumos
13 – Cálculo de uma CCU a partir de apropriações de rendimentos e produtividades
14 – Definição de BDI, elementos que o integram o BDI e o Acórdão TCU 2.622/13 –Plenário: obrigatório ou referência?
15 – Itens que integram o BDI
16 – Itens que não entregam o BDI
17 – Cálculo do BDI onerado e desonerado
18 -Percentuais de BDI para diversa tipologias de obras
19 – Reoneração da folha de pagamento conforme a Lei 14.973/24
20 – BDI reduzido ou diferenciado
21 – BDI com base na complexidade de aquisição
22 – Necessidade do detalhamento do BDI
23 – Entendimentos do TCU sobre o tema

09/04/26 – II – FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

PROF ANDRÉ KUNH

1.Atribuições da fiscalização
2.Fiscal x gestor do contrato
3.Amparo legal para fiscalização
4.Fiscalização de encargos trabalhistas e previdenciários
5.Exigência de ART/RRT
6.Diário de obras – elementos mínimos
7.Elementos mínimos para medição e ateste de serviços
8.Alteração contratual referente a erros de quantidades no orçamento em empreitada por preço global
9.Especificações técnicas – definições
10.Consequências de editais mal elaborados e projetos básicos falhos na gestão do contrato público;
11.Atuação da fiscalização em contratos públicos – o poder do fiscal;
12.Principais problemas em contratos e como solucioná-los à luz da legislação;
13.Procedimentos para realizar aditivos contratuais;
14.A visão dos órgãos de controle em relação à gestão do contrato.
15.Medição e recebimento dos serviços
16.Critério de quantificação de serviços
17.Alteração contratual referente a erros de quantidades no orçamento em empreitada por preço global
18.Reajustamento – data base e quantificação dos valores devidos;
19.O que pode ser alterado no escopo do contrato;
20.Reequilíbrio Econômico-financeiro – a especificidade da contratação integrada;
21.Alteração contratual – anuência da contratada;
22.Rescisão contratual unilateral – como prever;
23.Na negociação, argumentos para convencer a contratada a aceitar o que não é obrigatório, e o que fazer quando não é aceito;
24.Cuidados da fiscalização para evitar oportunidades de pleitos indevidos – o que pode ser cobrado da contratada e como deve ser exigido sem comprometer a fiscalização;
25.Check list para análise de reequilíbrio econômico-financeiro – o que deve ser apresentado de informações pela contratada;
26.Aplicação de penalidades – principais erros cometidos na análise de recursos de multas contratuais e o que deve ser feito para que a multa seja efetiva;
27.Sanção contratual e IMR – peculiaridades e diferenças processuais;
28.Cuidados na análise de pleitos de dilação de prazos – como separar o que a contratada tem de direito e os impactos financeiros na aceitação da dilação de prazos;
29.A manutenção do desconto global e a parcela compensatório negativa em aditivos contratuais – quando aplicar e argumentação adotada;
30.Nos pleitos de pagamento de reajuste – cuidados no controle de pagamento do reajuste, não pagando por saldo contratual;
31.Check list para análise de reequilíbrio econômico-financeiro – o que deve ser apresentado de informações pela contratada;
1.de penalidades – principais erros cometidos na análise de recursos de multas contratuais e o que deve ser feito para que a multa seja efetiva;
2.Apresentação de situações reais e possíveis soluções para análise de pleitos contratuais.