IN ST N/MF Nº 8, de 29/01/2025:

– Vigência;

– Forma de captação de dados da Educação;

– Inadimplência.

Financiamento da Educação:

– Responsabilidade do contador: dados íntegros e tempestivos;

– Base legal constitucional e leis infra constitucionais do financiamento da Educação;

– LDB em seus artigos 70 e 71;

– Glosas de tribunais de contas quanto ao cumprimento de índice obrigatório;

– Complementos da União (VAAF, VAAT, VAAR).

Etapas e Modalidades da educação para o cumprimento dos índices:

– As que etapas e modalidades se destinam os recursos da Educação;

– Distribuição de recursos;

– Análise do Censo Escolar para aferir a receita;

– Distribuição da despesa de acordo com o planejamento estratégico.

Índices obrigatórios segundo as novas exigências do CAUC:

– Índices do FUNDEB, VAAT e MDE;

– Demonstração a aplicabilidade dos índices em planilha orçamentária.

Mudanças no CAUC

A partir de 17/02, o CAUC terá 6 novas exigências para Municípios, incluindo pagamento de precatórios, transparência financeira e aplicação correta do FUNDEB.

O não cumprimento, pode bloquear recurso