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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO MUNICIPAL: TEORIA, PRÁTICA, ELEMENTOS DE PREVENÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE GESTORES E AGENTES POLÍTICOS

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1)Improbidade Administrativa e peculiaridades municipais;

2)Principais alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/21 relativamente à Lei nº 8.429/92 e seus aspectos polêmicos à luz dos recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal (ARE 843.989 = análise do dolo, retroatividade e prescrição e ADIN 7.236 = suspensão da eficácia de dispositivos);
•Agente político e improbidade administrativa;
•Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito (art. 9º);
•Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário (art. 10);
•Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública (art. 11);

3)Regime jurídico das penalidades:
•Lei nº 8.429/1992 x Lei 14.230/2021 (alterações);
•Suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade;
•Proibição de contratar com o Poder Público.

4)Tópicos específicos:
a)Publicidade institucional x promoção pessoal de agentes políticos;
b)Contratações temporárias e emergenciais;
c)Gastos com pessoal e responsabilidade fiscal;
d)Uso de bens móveis pertencentes à Administração Pública Municipal;
e)Nomeação excedida de Cargos em Comissão;
f)Pagamento de horas extras;
g)Festas e eventos municipais.

Professores

Antônio Augusto Mayer dos Santos

Jurista renomado, escritor e professor. Advogado especialista em direito eleitoral, Professor de Graduação e Pós-Graduação. Escritor. Autor de nove livros: 1.000 Curiosidades sobre Política e Eleições no Brasil(2019), Ousadia, Utopia e Reforma Política (2018), Campanha Eleitoral –Teoria e Prática (2016), Aloisio Filho – Cidadão e Vereador (2012), Prefeitos de Porto Alegre – cotidiano e administração da capital gaúcha (2012), Vereança e Câmaras Municipais: questões legais e constitucionais (2011) e Reforma Política: inércia e controvérsias (2009).

Investimento

R$ 1.890,00 inscrição individual.
Para mais participantes do mesmo órgão, solicite uma proposta.

Será disponibilizado material impresso e digital e coffee break em todos os períodos do curso.

Data e Hora

4 e 5 de Setembro de 2025
04/09/25 – 08h30 as 12h00
04/09/25 – 13h30 as 17h30
05/09/25 – 08h30 as 12h00

Local

Curitiba – Paraná
Hotel Bristol Brasil 500 – Rua Desembargador Motta, 1499
Batel, Curitiba – PR, 80420-164

Observações

Público Alvo

Gestores Públicos, Prefeitos, vereadores, secretários, diretores de autarquias e fundações. Ocupantes de cargos efetivos ou comissionados, especialmente em áreas como: Controle interno, Licitações e contratos, Administração pública geral, recursos humanos, Advogados e Assessores Jurídicos. Demais interessados em evitar práticas que possam ser interpretadas como atos de improbidade.

Empenho:

Deverá ser feito em nome de IAGP INSTITUTO APLICADO EM GESTAO PÚBLICA LTDA 
CNPJ: 32.651.451/0001-85
contato@institutoagp.com.br

Dados Bancários:

Banco 756 | Agência 4342 C/C n°. 29657-0

IAGP – Instituto Aplicado em Gestão Pública LTDA |

PIX: CNPJ 32.651.451/0001-85

O curso será confirmado em até 72 horas antes da data de realização do mesmo.

Caso não feche turma o curso poderá ser remarcado ou cancelado.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO MUNICIPAL: TEORIA, PRÁTICA, ELEMENTOS DE PREVENÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE GESTORES E AGENTES POLÍTICOS

  • Modalidade: Presencial
  • Carga horária: 11:00 h/aula
  • Local: Curitiba - Paraná
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Feedbacks dos Clientes

Veja o que nossos clientes estão falando

Oi pessoal, boa noite! Obrigada, obrigada, obrigada! Obrigada por se preocuparem com cada detalhe desse evento impecável. Saímos com uma bagagem de conhecimento técnico e muito além disso, com um tratamento humanizado que vocês nos proporcionaram.

Obrigada por expressarem tanto amor, zelo e carinho e demonstrarem isso nos mais sensíveis detalhes.

Deus os abençoe

E que possam impactar muitas vidas
@institutoagp e toda equipe vcs nos surpreendem a cada curso, no 4° Simpósio então foi espetacular, o acolhimento, carinho colocado em cada lembrança de cada participante, o show no final de quinta feira, foram dias de aprendizado e companheirismo que ficaram em nossa memória, tudo organizado com muito amor, agradecimentos a toda equipe, principalmente ao Eduardo e Michella pessoas especiais, Deus abençoe vcs
Vocês foram simplesmente demais. Superaram todas as expectativas, tanto no quesito qualidade do conteúdo apresentado (que foi excelente), quanto a forma com que fomos recebidos e tratados durante todo o curso. Vocês são diferenciados. Muito obrigada pelos mimos, por todo o carinho expressado a todo momento, e, claro, pelas maravilhosas aulas. Obrigada por tudo!!
Vcs são muito além de empresários, são pessoas especiais, que levam muito a sério quando o assunto é trazer pra nós profissionais de tamanha bagagem e conhecimento! Obrigada mais uma vez!
Boa noite! Não pude me despedir como queria, pois o motorista da prefeitura já estava nos esperando. Mas quero parabenizar pelo Seminário. Por cada detalhe, pelo capricho, carinho, atenção que nos foi dispensado nestes quatro dias! Voltei animada e reflexiva com tudo que nos foi repassado. Espero poder fazer mais cursos com vcs! Até breve!
Eu nem sei por onde começo elogiando-os, desde a recepção, o carinho com a gente até a escolha dos palestrantes. o coffee nem se fala!! nota mil!! foi maravilhoso!!
Eduardo e Michella o Simpósio foi maravilhoso.. foram dias de muito aprendizado, e muitas surpresas que ficarão na minha memória.. Vejo o @agpinstituto sim como uma empresa, mas que vai muito além disso, vcs são sempre muito atenciosos e carinhosos com todas as pessoas que participam com dos cursos.. isso é um diferencial, mexe com as nossas emoções, pois são tantos detalhes tão cuidadosamente pensados, que dá pra sentir o carinho em tudo que vcs nos ofertam e que vai além do conhecimento.. Gratidão 🙏🏻🫶🏻 #
Excelente minha experiência, nunca tinha participado e me surpreendi positivamente!!! Indiscutível o conteúdo e capacidade dos profissionais palestrantes! Muito insights que me ajudarão no meu trabalho na prefeitura.
Foi incrível Pra mim sempre é repleto de momentos onde agrego conhecimentos, tiro dúvidas, amplio os horizontes e ainda faço novas amizades. Por mais momentos como esses!
Bom dia! Foi uma experiência profissional e pessoal incrível, falo por mim e pelas meninas do Departamento. Estamos totalmente satisfeitas e felizes por ter escolhido o @agpintituto, tivemos uma experiência satisfatória da chegada até a saída. Os professores, os temas abordados, o momento de descontração, os cafés, o momento do encerramento, foi tudo incrível. Enriqueceu nosso conhecimento, nosso currículo e nossa alma! Nos sentimos acolhidas e amadas com o presente personalizado, é uma abordagem que faz com que nos sintamos em casa, mesmo estando longe. Já queremos o próximo! 🥰
Nossa experiência foi excelente! O evento foi extremamente proveitoso, oferecendo um aprendizado significativo com conteúdo relevante e aplicável à nossa realidade. Agradeço pela oportunidade de participar e pela calorosa recepção de toda a equipe. O evento foi fundamental para esclarecer muitas das dúvidas que eu tinha.
Boa tarde!!! Passo para agradecer a oportunidade de participar do curso… Que experiência, hein?! Foi fantástico! O conhecimento da professora é algo fora do comum! E o Eduardo nos recebeu com muito carinho e atenção! A oportunidade que vocês me deram foi algo valioso! Gratidão! 🙏🏼❤️
Mais uma vez, minha experiência foi FANTÁSTICA. Quanto conhecimento, quanta troca de experiências!!!! Foi ótimo Quero agradecer, de coração, por esta oportunidade Obrigada...obrigada....
Gostaria de agradecer pelo carinho e cuidado que tiveram conosco esses dias que passamos aí. De longe esse foi o melhor curso que já participei até hoje, tanto pelos professores quanto pela equipe de apoio. Espero ter mais oportunidades como essa. Pena que o tempo foi curto, mas o aprendizado foi muito.
Prezados, Gostaria de expressar minha gratidão pela oportunidade de participar do curso oferecido por essa instituição. O conhecimento adquirido foi de grande importância para minha carreira e para minha vida pessoal. Gostaria também de elogiar a qualidade do curso e dos profissionais envolvidos. A didática utilizada foi clara e objetiva, o que facilitou muito o aprendizado, e ainda, elogiá-los pelo local escolhido para ministração do curso, excelentes profissionais e instalações. Mais uma vez, muito obrigada pela oportunidade e pelo excelente trabalho realizado. Espero poder participar de outros cursos oferecidos por essa instituição.
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