Módulo 1: Introdução aos Recursos Federais na Educação
• O papel do FNDE no financiamento da educação básica no Brasil.
• Estrutura e principais programas do FNDE: SIMEC, PDDE, PNAE, PNATE, Caminho da Escola, entre outros.
• Fundamentos legais: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e demais normativas aplicáveis.
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Módulo 2: Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira
• Planejamento e elaboração de planos de trabalho.
• Programação orçamentária e previsão de despesas.
• Execução dos recursos: regras, limites e cuidados na aplicação dos recursos transferidos.
• Casos práticos de elaboração de planos de trabalho e execução de despesas.
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Módulo 3: Controle Interno e Prestação de Contas
• Importância do controle interno e da governança na gestão dos recursos do FNDE.
• Regras e prazos para a prestação de contas: SIGPC, BB Ágil e outras ferramentas.
• Principais erros e irregularidades na gestão de recursos e como evitá-los.
• Responsabilidades do gestor público e consequências jurídicas.
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Módulo 4: Controle Social e Transparência
• O papel dos conselhos de controle social (CACS-Fundeb, CAE, entre outros) na fiscalização.
• Ferramentas de transparência e monitoramento (Plataforma +Brasil, Painel de Transferências e SIGA).
• Estratégias para promover a participação social na gestão dos recursos educacionais.
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Módulo 5: Boas Práticas na Gestão de Recursos do FNDE
• Estudos de casos de sucesso na execução dos programas do FNDE.
• Estratégias para garantir a eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos.
• Construção de um plano de ação para melhoria da gestão municipal/estadual.
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Módulo 6: Oficina Prática e Avaliação Final
• Análise de situações reais e propostas de solução para desafios na gestão dos recursos.
• Dinâmicas em grupo para elaboração de estratégias de gestão eficiente.
• Apresentação de propostas e feedback dos participantes.