1. PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL
1.1 Bases legais: legislação e prazos
1.2 Elaboração do Decreto da Programação Financeira e Cronograma de Desembolso dos recursos públicos do Orçamento Anual:
1.2.1 Anexo da Programação Financeira;
1.2.2 Anexo do Cronograma de Desembolso da despesa: Poder Executivo e Legislativo.
1.3 Acompanhamento periódico da meta de arrecadação e desembolso financeiro e a reprogramação.

2. GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1 A reprojeção de receitas e despesas durante o exercício fiscal.
2.2 O acompanhamento, avaliação e prestação de contas das Metas Fiscais sob a ótica da LRF:
2.2.1 Metas de receitas, despesas
2.2.2 Resultado primário
2.2.3 Resultado nominal
2.2.4 Montante da dívida.
2.3 Consequências na prática do não cumprimento das metas fiscais da LDO a nível municipal.
2.4 O controle dos índices constitucionais de Educação e Saúde durante a execução do Orçamento.
2.5 Otimização dos recursos para manter as contas em equilíbrio e executar as políticas públicas planejadas.

3. ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
3.1 Práticas para elaboração de Boletim Orçamentário/Financeiro periódico com ênfase no posicionamento ao gestor para tomadas de decisão assertivas:
3.1.1 Mapeamento das informações da execução orçamentária e reestimativas;
3.1.2 Análises e redação do Boletim Orçamentário/Financeiro.
3.2 Procedimentos indispensáveis na execução orçamentária para o encerramento do exercício adequado:
3.2.1 Créditos adicionais.
3.2.2 Restos a pagar.
3.2.3 Acompanhamento dos saldos empenhados.

4. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
4.1 Obrigações de constitucionais dos Artigos 37 e 165 após a EC 109/2021.
4.2 Procedimentos para monitoramento e avaliação das políticas públicas.