1. Normas Legais aplicáveis
2. Diagnóstico da Dívida ativa
2.1 Perfil da Dívida ativa
2.2. Os códigos tributários obsoletos são um problema para a arrecadação?
3. Plano de Ação e Estratégias de Cobrança
3.1 Qual o papel da área de cobrança?
3.2 Gestão da inadimplência e aprimoramento das estratégias de cobrança com vistas a evitar o contencioso
3.3 Estrutura administrativa e o uso da tecnologia adequada ao sucesso da cobrança
4. Da inscrição do crédito em dívida ativa até o efetivo pagamento
4.1.1 Competência administrativa
4.1.2 Processo de inscrição da Dívida Ativa Tributária
4.1.3 Processo de inscrição da Dívida Ativa Não Tributária
4.1.4 Certidão de dívida ativa e suas causas de nulidade
5. A Lei Complementar 208/2024 e as alterações do Código Tributário Nacional.
5.1 O protesto como novo marco interruptivo da prescrição
5.2 A possibilidade de securitização da dívida ativa
6. Execução Fiscal como última estratégia de cobrança
7. Os executivos fiscais e as Decisões dos Tribunais e suas principais controvérsias
8. Tema 1184 do STF e a Resolução 547 do CNJ atualizada pela Resolução 617 do STF.
8.1. Competência constitucional dos entes federados – Constitucionalidade da aplicação da Resolução.
8.2 Como enfrentar sua aplicação
8.3 O novo papel da secretaria da Fazenda e Finanças a partir das Resoluções do CNJ
9. Necessidade de implementação de formas alternativas de solução de conflitos relacionados a dívida ativa.
9.1. Câmaras de Conciliação
9.2 Transação