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Presencial

FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL: ABORDAGENS TEÓRICAS E PRÁTICAS (ênfase nas recentes alterações legislativas do Decreto Federal 6514/08)

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1. COMPETÊNCIAS PARA O EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO

(LEI FEDERAL Nº 9.605/1998 E LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2011)

1.1. Competência municipal, estadual e federal

1.2. Delegações de competência

1.3. Limites municipais

2. RESPONSABILIDADES AMBIENTAIS

2.1 Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal

2.2. Do dever de reparar o dano ambiental

3. LEGISLAÇÕES QUE REGULAMENTAM AS INFRAÇÕES E DANOS AMBIENTAIS –

Aspectos gerais e as recentes alterações legislativas

3.1. Legislação Federal

3.2. Legislação Estadual

3.3. Legislação Municipal

3.3.1. Adequação necessária da legislação municipal para garantir a legalidade do

processo administrativo ambiental.

4. FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL

4.1. Natureza jurídica

4.2. Poder de Polícia

4.3. Solidariedade

4.4. Da atuação conjunta entre fiscais e técnicos do órgão ambiental

4.5. Da atuação conjunta com outros órgãos de controle: Brigada Militar, Polícia Civil,

Polícia Ambiental, Ministério Público e demais Secretarias Municipais

4.6. Registro e atendimento de denúncias

5. PROCEDIMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL

5.1. Notificação administrativa

5.2. Parecer técnico e Auto de Constatação

5.3. Auto de Infração

5.4. Defesa e recurso

5.5. Julgamento: instâncias e autoridades julgadoras

5.6. Trânsito em julgado

5.7. Reincidência e prescrição

5.8. Termo de Compromisso Ambiental (TCA) e Termo de Ajustamento de Conduta

(TAC)

5.9. Do Projeto de Recuperação de Área Degradada

6. DA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CAUTELARES

(incluindo as recentes alterações do Decreto 6514/08):

6.1. Multa simples e diária

6.1.1. Do cálculo do valor das multas

6.2. Embargo

6.3. Interdição

6.4. Apreensão

6.5. Demais sanções e medidas cautelares

7. Análise de casos práticos

7.1. Demonstração prática da formalização de processos administrativos ambientais

com foco no enquadramento legal e no cálculo do valor da multa. (A etapa envolve o

fornecimento de modelos em meio digital e a discussão dos casos)

7.2. Discussão de casos apresentados pelos alunos.

Professores

CARIN GOMES

Engenheira Química, Técnica em Meio Ambiente, Pós-graduada em Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Atuou como Fiscal do Meio Ambiente, Chefe de Setor e Secretária de Meio Ambiente Municipal (13 anos).

Investimento

R$ 1890,00 inscrição individual.
Para mais participantes do mesmo órgão, solicite uma proposta.

Será disponibilizado material impresso e digital e coffee break em todos os períodos do curso.

Data e Hora

08 e 09 de Maio de 2025
08/05/25 – 08h30 as 12h00
08/05/25 – 13h30 as 17h00
09/05/25 – 08h30 as 12h00

Local

Cascavel, Paraná
Hotel Caiuá Cascavel
Rua Paraná 4097 – Centro, Cascavel – PR, 85810-010

Observações

Público Alvo

Fiscais Ambientais, Secretários Municipais do Meio Ambiente, Conselheiros Municipais do Meio Ambiente, servidores lotados em secretaria ou departamento do meio ambiente, estudantes e demais interessados.

Empenho:

Deverá ser feito em nome de IAGP INSTITUTO APLICADO EM GESTAO PÚBLICA LTDA 
CNPJ: 32.651.451/0001-85
contato@institutoagp.com.br

Dados Bancários:

Banco 756 | Agência 4342 C/C n°. 29657-0

IAGP – Instituto Aplicado em Gestão Pública LTDA |

PIX: CNPJ 32.651.451/0001-85

O curso será confirmado em até 72 horas antes da data de realização do mesmo.

Caso não feche turma o curso poderá ser remarcado ou cancelado.

FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL: ABORDAGENS TEÓRICAS E PRÁTICAS (ênfase nas recentes alterações legislativas do Decreto Federal 6514/08)

  • Modalidade: Presencial
  • Carga horária: 10:30 h/aula
  • Local: Cascavel, Paraná
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Feedbacks dos Clientes

Veja o que nossos clientes estão falando

Oi pessoal, boa noite! Obrigada, obrigada, obrigada! Obrigada por se preocuparem com cada detalhe desse evento impecável. Saímos com uma bagagem de conhecimento técnico e muito além disso, com um tratamento humanizado que vocês nos proporcionaram.

Obrigada por expressarem tanto amor, zelo e carinho e demonstrarem isso nos mais sensíveis detalhes.

Deus os abençoe

E que possam impactar muitas vidas
@institutoagp e toda equipe vcs nos surpreendem a cada curso, no 4° Simpósio então foi espetacular, o acolhimento, carinho colocado em cada lembrança de cada participante, o show no final de quinta feira, foram dias de aprendizado e companheirismo que ficaram em nossa memória, tudo organizado com muito amor, agradecimentos a toda equipe, principalmente ao Eduardo e Michella pessoas especiais, Deus abençoe vcs
Vocês foram simplesmente demais. Superaram todas as expectativas, tanto no quesito qualidade do conteúdo apresentado (que foi excelente), quanto a forma com que fomos recebidos e tratados durante todo o curso. Vocês são diferenciados. Muito obrigada pelos mimos, por todo o carinho expressado a todo momento, e, claro, pelas maravilhosas aulas. Obrigada por tudo!!
Vcs são muito além de empresários, são pessoas especiais, que levam muito a sério quando o assunto é trazer pra nós profissionais de tamanha bagagem e conhecimento! Obrigada mais uma vez!
Boa noite! Não pude me despedir como queria, pois o motorista da prefeitura já estava nos esperando. Mas quero parabenizar pelo Seminário. Por cada detalhe, pelo capricho, carinho, atenção que nos foi dispensado nestes quatro dias! Voltei animada e reflexiva com tudo que nos foi repassado. Espero poder fazer mais cursos com vcs! Até breve!
Eu nem sei por onde começo elogiando-os, desde a recepção, o carinho com a gente até a escolha dos palestrantes. o coffee nem se fala!! nota mil!! foi maravilhoso!!
Eduardo e Michella o Simpósio foi maravilhoso.. foram dias de muito aprendizado, e muitas surpresas que ficarão na minha memória.. Vejo o @agpinstituto sim como uma empresa, mas que vai muito além disso, vcs são sempre muito atenciosos e carinhosos com todas as pessoas que participam com dos cursos.. isso é um diferencial, mexe com as nossas emoções, pois são tantos detalhes tão cuidadosamente pensados, que dá pra sentir o carinho em tudo que vcs nos ofertam e que vai além do conhecimento.. Gratidão 🙏🏻🫶🏻 #
Excelente minha experiência, nunca tinha participado e me surpreendi positivamente!!! Indiscutível o conteúdo e capacidade dos profissionais palestrantes! Muito insights que me ajudarão no meu trabalho na prefeitura.
Foi incrível Pra mim sempre é repleto de momentos onde agrego conhecimentos, tiro dúvidas, amplio os horizontes e ainda faço novas amizades. Por mais momentos como esses!
Bom dia! Foi uma experiência profissional e pessoal incrível, falo por mim e pelas meninas do Departamento. Estamos totalmente satisfeitas e felizes por ter escolhido o @agpintituto, tivemos uma experiência satisfatória da chegada até a saída. Os professores, os temas abordados, o momento de descontração, os cafés, o momento do encerramento, foi tudo incrível. Enriqueceu nosso conhecimento, nosso currículo e nossa alma! Nos sentimos acolhidas e amadas com o presente personalizado, é uma abordagem que faz com que nos sintamos em casa, mesmo estando longe. Já queremos o próximo! 🥰
Nossa experiência foi excelente! O evento foi extremamente proveitoso, oferecendo um aprendizado significativo com conteúdo relevante e aplicável à nossa realidade. Agradeço pela oportunidade de participar e pela calorosa recepção de toda a equipe. O evento foi fundamental para esclarecer muitas das dúvidas que eu tinha.
Boa tarde!!! Passo para agradecer a oportunidade de participar do curso… Que experiência, hein?! Foi fantástico! O conhecimento da professora é algo fora do comum! E o Eduardo nos recebeu com muito carinho e atenção! A oportunidade que vocês me deram foi algo valioso! Gratidão! 🙏🏼❤️
Mais uma vez, minha experiência foi FANTÁSTICA. Quanto conhecimento, quanta troca de experiências!!!! Foi ótimo Quero agradecer, de coração, por esta oportunidade Obrigada...obrigada....
Gostaria de agradecer pelo carinho e cuidado que tiveram conosco esses dias que passamos aí. De longe esse foi o melhor curso que já participei até hoje, tanto pelos professores quanto pela equipe de apoio. Espero ter mais oportunidades como essa. Pena que o tempo foi curto, mas o aprendizado foi muito.
Prezados, Gostaria de expressar minha gratidão pela oportunidade de participar do curso oferecido por essa instituição. O conhecimento adquirido foi de grande importância para minha carreira e para minha vida pessoal. Gostaria também de elogiar a qualidade do curso e dos profissionais envolvidos. A didática utilizada foi clara e objetiva, o que facilitou muito o aprendizado, e ainda, elogiá-los pelo local escolhido para ministração do curso, excelentes profissionais e instalações. Mais uma vez, muito obrigada pela oportunidade e pelo excelente trabalho realizado. Espero poder participar de outros cursos oferecidos por essa instituição.
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