1 Estudo Técnico Preliminar (ETP) na Prática e com o Apoio da IA
1.1 Definição e finalidade do ETP: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução, servindo de base para o Termo de Referência.
1.2 Estrutura lógica e critérios técnicos do ETP, conforme a Lei nº 14.133/2021. O ETP deve evidenciar o problema a ser resolvido e sua melhor solução, permitindo a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.
1.3 Análise dos elementos obrigatórios e necessários do ETP, incluindo a descrição da necessidade, as estimativas das quantidades, o levantamento de mercado (análise das alternativas possíveis), a justificativa para o parcelamento ou não da contratação, e o posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação.
1.4 Uso da IA para Aprimoramento do ETP: Aplicação de ferramentas de inteligência artificial para análise de dados de mercado, identificação de riscos potenciais e otimização da descrição da necessidade e da solução.

2 Termo de Referência (TR) Estruturado e Inteligente
2.1 Definição de Termo de Referência (TR): documento necessário para a contratação de bens e serviços.
2.2 Estruturação técnica e elementos descritivos obrigatórios do TR, como:
2.2.1 Definição do objeto (incluídos natureza, quantitativos e prazo).
2.2.2 Fundamentação da contratação (referência ao ETP ou extrato de partes não sigilosas).
2.2.3 Descrição da solução como um todo e os requisitos da contratação.
2.2.4 Modelo de execução e gestão do objeto/contrato.
2.2.5 Critérios de medição e de pagamento.
2.2.6 Estimativas do valor da contratação, que devem constar em documento separado e classificado.
2.3 Uso da IA para Aprimoramento do TR: Otimização da linguagem técnica, garantia de conformidade legal com a Lei nº 14.133/2021.

3. Pesquisa de Preços na Nova Lei de Licitações (L. 14.133/2021) e o Papel da IA
3.1 O requisito de que o valor estimado da contratação deve ser compatível com os valores praticados pelo mercado.
3.2 Métodos de levantamento e parâmetros para a definição do valor estimado:
3.2.1 Composição de custos unitários (Painel de Consulta de Preços/PNCP).
3.2.2 Contratações similares realizadas pela Administração Pública.
3.2.3 Pesquisa publicada em mídia especializada ou sítios eletrônicos, com data e hora de acesso.
3.2.4 Pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores.
3.2.5 Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas.
3.3 Critérios de aceitabilidade do preço e documentação adequada do processo.
3.4 Uso da IA para Aprimoramento da Pesquisa de Preços: Utilização de IA para o levantamento de dados no mercado, comparação de preços referenciais e suporte na justificativa de preços, buscando evitar contratações com sobrepreço.