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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – REVISÃO – REAJUSTAMENTO – REPACTUAÇÃO

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

I – Introdução

O Contrato Administrativo: conceito e natureza
Especificidades dos contratos administrativos
A formação do contrato e seu equilíbrio inicial
·A cláusula de matriz de riscos
Caracterização do desequilíbrio econômico-financeiro
·Responsabilidade de licitantes pela oferta de propostas inexequíveis
Institutos legais para a recomposição do equilíbrio: quadro comparativo
·Revisão de contrato
·Reajustamento em sentido estrito
·Repactuação
Utilização de métodos alternativos para a solução de controvérsia versando sobre pedidos de reequilíbrio

II – Revisão, reajustamento em sentido estrito e repactuação
Revisão de contrato
·O que é
·Hipóteses autorizadoras
·Como pedir (fornecedor) e como analisar (administração)
·Formalização
Reajustamento em sentido estrito
·Índices aplicáveis
·Concessão automática
·Previsão em contratos com prazo de vigência menor do que um ano
·Formalização
Repactuação
·O que é
·Aplicabilidade em contratos com cessão de mão de obra ou predominância de mão de obra
·Regras legais a serem observadas
·Formalização
Prazos para solicitar, analisar e responder pedidos de reequilíbrio
·Preclusão temporal
Aspectos da análise jurídica de pedidos de reequilíbrio
Eficácia no tempo da decisão que concede o reequilíbrio (retroatividade)

III – Algumas situações específicas
·Reequilíbrio em contratação integrada e semi-integrada
·Impacto da reforma tributária (LC 214/2025 – CBS e IBS) no equilíbrio dos contratos
·Reequilíbrio em caso de atraso no pagamento
·Reequilíbrio em caso de atraso na execução, decorrente de culpa da contratada
·Inaplicabilidade dos limites percentuais legais aos casos de reequilíbrio
·Reequilíbrio decorrente de alteração de regime tributário
·Reequilíbrio de contratos de longo prazo
·Reequilíbrio de ata e de contratos decorrentes de SRP

IV – Análise de casos concretos e jurisprudência dos Tribunais sobre:
·Obras de engenharia
·Concessão de reequilíbrio e irregularidade com o SICAF
·Fixação de média ou índice de reequilíbrio
·Reequilíbrio e variação cambial
·Reequilíbrio e alteração de adicional de periculosidade e insalubridade
·Reequilíbrio e alteração de valor de vale transporte
·Reequilíbrio e PLR
·Reequilíbrio e RAT e FAP
·Reequilíbrio e alta de combustíveis.

Professores

GABRIELA PÉRCIO

Advogada especializada em Direito Administrativo. Mestre em Gestão de Políticas Públicas. Vice-Presidente do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP). Membro associado do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Membro da Comissão de Estudo sobre Licitações do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Professora convidada dos cursos de Pós-Graduação em Licitações e Contratos da Escola Mineira de Direito (EMD), do Instituto Goiano de Direito (IGD) e da Faculdade Pólis Civitas. Consultora em Licitações e Contratos desde 1999. Palestrante e instrutora na área desde 2004. Autora da obra “Contratos Administrativos – Manual para Gestores e Fiscais – De acordo com a Lei 14.133/2021”, 4a ed., Ed. Fórum.

Investimento

R$ 2.190,00 inscrição individual.
Para mais participantes do mesmo órgão, solicite uma proposta.

Será disponibilizado material impresso e digital e coffee break em todos os períodos do curso.

Data e Hora

7 e 8 de Agosto de 2025
07/08/25 – 08h30 as 12h00
07/08/25 – 13h30 as 17h30
08/08/25 – 08h30 as 12h00

Local

Curitiba – Paraná
Bristol Brasil 500 Hotel
Rua Desembargador Motta, 1499
Batel, Curitiba – PR

Observações

Empenho:

Deverá ser feito em nome de IAGP INSTITUTO APLICADO EM GESTAO PÚBLICA LTDA 
CNPJ: 32.651.451/0001-85
contato@institutoagp.com.br

Dados Bancários:

Banco 756 | Agência 4342 C/C n°. 29657-0

IAGP – Instituto Aplicado em Gestão Pública LTDA |

PIX: CNPJ 32.651.451/0001-85

O curso será confirmado em até 72 horas antes da data de realização do mesmo.

Caso não feche turma o curso poderá ser remarcado ou cancelado.

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – REVISÃO – REAJUSTAMENTO – REPACTUAÇÃO

  • Modalidade: Presencial
  • Carga horária: 11:00 h/aula
  • Local: Curitiba - Paraná
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Feedbacks dos Clientes

Veja o que nossos clientes estão falando

Oi pessoal, boa noite! Obrigada, obrigada, obrigada! Obrigada por se preocuparem com cada detalhe desse evento impecável. Saímos com uma bagagem de conhecimento técnico e muito além disso, com um tratamento humanizado que vocês nos proporcionaram.

Obrigada por expressarem tanto amor, zelo e carinho e demonstrarem isso nos mais sensíveis detalhes.

Deus os abençoe

E que possam impactar muitas vidas
@institutoagp e toda equipe vcs nos surpreendem a cada curso, no 4° Simpósio então foi espetacular, o acolhimento, carinho colocado em cada lembrança de cada participante, o show no final de quinta feira, foram dias de aprendizado e companheirismo que ficaram em nossa memória, tudo organizado com muito amor, agradecimentos a toda equipe, principalmente ao Eduardo e Michella pessoas especiais, Deus abençoe vcs
Vocês foram simplesmente demais. Superaram todas as expectativas, tanto no quesito qualidade do conteúdo apresentado (que foi excelente), quanto a forma com que fomos recebidos e tratados durante todo o curso. Vocês são diferenciados. Muito obrigada pelos mimos, por todo o carinho expressado a todo momento, e, claro, pelas maravilhosas aulas. Obrigada por tudo!!
Vcs são muito além de empresários, são pessoas especiais, que levam muito a sério quando o assunto é trazer pra nós profissionais de tamanha bagagem e conhecimento! Obrigada mais uma vez!
Boa noite! Não pude me despedir como queria, pois o motorista da prefeitura já estava nos esperando. Mas quero parabenizar pelo Seminário. Por cada detalhe, pelo capricho, carinho, atenção que nos foi dispensado nestes quatro dias! Voltei animada e reflexiva com tudo que nos foi repassado. Espero poder fazer mais cursos com vcs! Até breve!
Eu nem sei por onde começo elogiando-os, desde a recepção, o carinho com a gente até a escolha dos palestrantes. o coffee nem se fala!! nota mil!! foi maravilhoso!!
Eduardo e Michella o Simpósio foi maravilhoso.. foram dias de muito aprendizado, e muitas surpresas que ficarão na minha memória.. Vejo o @agpinstituto sim como uma empresa, mas que vai muito além disso, vcs são sempre muito atenciosos e carinhosos com todas as pessoas que participam com dos cursos.. isso é um diferencial, mexe com as nossas emoções, pois são tantos detalhes tão cuidadosamente pensados, que dá pra sentir o carinho em tudo que vcs nos ofertam e que vai além do conhecimento.. Gratidão 🙏🏻🫶🏻 #
Excelente minha experiência, nunca tinha participado e me surpreendi positivamente!!! Indiscutível o conteúdo e capacidade dos profissionais palestrantes! Muito insights que me ajudarão no meu trabalho na prefeitura.
Foi incrível Pra mim sempre é repleto de momentos onde agrego conhecimentos, tiro dúvidas, amplio os horizontes e ainda faço novas amizades. Por mais momentos como esses!
Bom dia! Foi uma experiência profissional e pessoal incrível, falo por mim e pelas meninas do Departamento. Estamos totalmente satisfeitas e felizes por ter escolhido o @agpintituto, tivemos uma experiência satisfatória da chegada até a saída. Os professores, os temas abordados, o momento de descontração, os cafés, o momento do encerramento, foi tudo incrível. Enriqueceu nosso conhecimento, nosso currículo e nossa alma! Nos sentimos acolhidas e amadas com o presente personalizado, é uma abordagem que faz com que nos sintamos em casa, mesmo estando longe. Já queremos o próximo! 🥰
Nossa experiência foi excelente! O evento foi extremamente proveitoso, oferecendo um aprendizado significativo com conteúdo relevante e aplicável à nossa realidade. Agradeço pela oportunidade de participar e pela calorosa recepção de toda a equipe. O evento foi fundamental para esclarecer muitas das dúvidas que eu tinha.
Boa tarde!!! Passo para agradecer a oportunidade de participar do curso… Que experiência, hein?! Foi fantástico! O conhecimento da professora é algo fora do comum! E o Eduardo nos recebeu com muito carinho e atenção! A oportunidade que vocês me deram foi algo valioso! Gratidão! 🙏🏼❤️
Mais uma vez, minha experiência foi FANTÁSTICA. Quanto conhecimento, quanta troca de experiências!!!! Foi ótimo Quero agradecer, de coração, por esta oportunidade Obrigada...obrigada....
Gostaria de agradecer pelo carinho e cuidado que tiveram conosco esses dias que passamos aí. De longe esse foi o melhor curso que já participei até hoje, tanto pelos professores quanto pela equipe de apoio. Espero ter mais oportunidades como essa. Pena que o tempo foi curto, mas o aprendizado foi muito.
Prezados, Gostaria de expressar minha gratidão pela oportunidade de participar do curso oferecido por essa instituição. O conhecimento adquirido foi de grande importância para minha carreira e para minha vida pessoal. Gostaria também de elogiar a qualidade do curso e dos profissionais envolvidos. A didática utilizada foi clara e objetiva, o que facilitou muito o aprendizado, e ainda, elogiá-los pelo local escolhido para ministração do curso, excelentes profissionais e instalações. Mais uma vez, muito obrigada pela oportunidade e pelo excelente trabalho realizado. Espero poder participar de outros cursos oferecidos por essa instituição.
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