Conteúdo Programático:

1. Introdução às Contratações Diretas:

o Panorama geral das contratações diretas na Lei nº 14.133/21.

o Diferenças e aplicabilidades de inexigibilidade e dispensa de licitação.

o Importância da transparência e da eficiência na contratação direta.

2. Inexigibilidade de Licitação (Art. 74):

o Definição e hipóteses de inexigibilidade.

o Casos práticos: singularidade, notória especialização, entre outros.

o Documentos necessários para fundamentar a inexigibilidade.

3. Dispensa de Licitação (Art. 75):

o Hipóteses de dispensa de licitação: análise detalhada dos incisos I e II (razão do valor) e demais situações mais comuns do Art. 75.

o Passos para a construção de um processo de dispensa de licitação: do levantamento da necessidade à aprovação final.

4. Instrução Processual (Art. 72):

o Requisitos para a instrução adequada dos processos de contratação direta.

o Análise e organização dos documentos obrigatórios.

o Boas práticas para garantir a conformidade e a segurança jurídica do processo.

5. Demonstração Prática: Cadastro no Sistema “compras.gov”

o Passo a passo para o cadastro de uma dispensa eletrônica com disputa.

o Boas práticas e estratégias para otimizar resultados.

6. Atividade Prática em grupo: Montagem do Processo Completo de Contratação Direta.

o Construção de um processo completo de dispensa de licitação por valor.

o Elaboração de todos os documentos exigidos pela Lei, incluindo:

 DFD

 Justificativa da contratação.

 Pesquisa de preços.

o Discussão em grupo sobre os erros mais comuns e como evitá-lo.

Metodologia: O curso combinará aulas expositivas, estudos de caso e atividades práticas, com foco na aplicação real dos conceitos. Os participantes elaborarão, em grupo, um processo de contratação direta completo e acompanharão a demonstração prática de cadastro da dispensa no sistema “compras.gov”.