Apresentação:
Especialmente nos últimos anos temos acompanhado muitas inovações na ordem jurídica, com a vigência de leis que atingem imediata e concretamente a atuação da Administração Pública brasileira.
Tais Diplomas Legais estabelecem novas diretrizes voltadas, por exemplo, às licitações, contratações públicas, às despesas e receitas públicas, à política urbana, impondo, notadamente aos Municípios, dentre outras coisas, ações destinadas à promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Este novo cenário jurídico estabelece um conjunto de regras de caráter obrigatório para União, Estados e Municípios que integram a Federação, devendo, para tanto, haver um engajamento entre os Poderes Executivo e Legislativo para imediata observância e aplicação.
Assim sendo, o evento que ora se apresenta é especialmente dirigido aos Secretários, Diretores e Gestores Municipais e respectivos Assessores, bem como a todos aqueles que, de forma direta ou indireta, encontram-se ligados às licitações e contratações públicas, despesas e receitas públicas.
Objetivos:
O Congresso tem por objetivo discutir e analisar os principais temas da ordem jurídica, contábil e de gestão, especialmente no que diz respeito ao cotidiano da Administração Pública Municipal, com ênfase na análise de questões polêmicas e situações práticas.
PROGRAMAÇÃO:
19/03/2025 – QUARTA-FEIRA
A OBRIGATÓRIA IMPLEMENTAÇÃO DA GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES
- Como promover a Boa Governança na Gestão Municipal
- Governança municipal: o que fazer? como fazer? quem deve fazer?
Prof. Paulo Alves
ENTENDENDO AS FINANÇAS E O PLANEJAMENTO MUNICIPAL
- A necessidade do diagnóstico da situação do município e os primeiros passos para iniciar uma boa gestão;
- A importância do planejamento para alcançar um governo dinâmico e produtivo;
- Conhecendo o PPA, a LDO e o papel destes instrumentos no financiamento das políticas públicas no Orçamento Anual do seu município;
- O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias no contexto do Orçamento Público e suas implicâncias legais;
- O plano de governo em prática e a transparência na execução das políticas públicas ao cidadão;
- Conhecendo as transferências da União e Estado para poder aplicar corretamente estes recursos em seu município;
- Os desafios municipais para bem atender as demandas de saúde e educação no atual cenário das receitas orçamentárias.
Prof. Fabiana Keller e Mari Bortoluzzi
20/03/2025 – QUINTA-FEIRA
BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA – PRÊMIO GESTOR PÚBLICO PARANÁ.
- Serão apresentados projetos em cinco áreas da administração pública, selecionadas pela sua relevância em termos de prestação de serviços.
- Em cada área discutiremos projetos, desde a constatação da necessidade, o levantamento dos indicadores a serem alcançados, o planejamento e a escolha da melhor opção (técnica, econômica, política) para buscar os resultados pretendidos, o desenvolvimento do projeto, seu monitoramento e correção de rumos, e a avaliação do trabalho executado.
- Demonstrando as etapas do planejamento e execução de projetos nas áreas:
3.1 Saúde
3.2 Educação
3.3 Assistência Social
3.4 Despesa Pública
3.5 Receita Pública
Prof. Laerzio Chiesorin
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- Providências e cuidados nos processos de contratação pública com ou sem licitação
- Planejamento adequado das contratações nas Secretarias.
Prof. Edgar Guimaraes
21/03/2025 – sexta-feira
Augustinho Zucchi
- Vivências práticas como prefeito e deputado estadual na liderança de equipes e efetiva aplicação dos recursos no âmbito municipal.
- A atuação do Tribunal de Contas na fiscalização do Poder executivo.
LIDERANÇA NA GESTÃO DE PESSOAS NO SETOR PÚBLICO.
- Ambiente organizacional no setor público
- Papel da liderança na Gestão de Pessoas, construção e desenvolvimento de equipes.
- Cultura, mecanismos de engajamento, motivação das pessoas e das equipes. As pessoas em um ambiente de mudança.
- Sistemas e ferramentas de gestão.
Prof Gilmar Andrade
Carga horária:
Total de 20 (vinte) horas, divididas em 02 (dois) dias e meio, obedecendo aos seguintes horários: nos dois primeiros dias das 08h30 às 12h30 e das 14h00 às 18h00 e no último dia das 08h30 às 12h30.
Metodologia:
Exposição dos temas propostos, debates, resolução de problemas práticos e apresentação de casos de sucesso.