1. Desenho das compras municipais de medicamentos
1.1 Política Nacional de Assistência Farmacêutica e novo Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia
1.2 Rename, Remume e definição de medicamentos incorporados
1.3 Aquisições centralizadas e descentralizadas. Padronização e controle de estoque
1.4 Plano de Contratações Anual (PCA) e ProGov TCE-PR
1.5 Natureza fluida do mercado farmacêutico e dificuldades reais do gestor
1.6 Monitoramento e revisão contínua do PCA
2. Judicialização de medicamentos
2.1 Causas da judicialização da saúde e impactos no orçamento municipal
2.2 Achados de sistemas de monitoramento implantados em entes federados
2.3 Fragilidades estruturais frequentes nas gestões municipais
3. Governança colaborativa e acordos interfederativos
3.1 Regras dos Temas 6 e 1234 do STF
3.2 Fluxos e prazos para cumprimento das decisões judiciais
3.3 Consulta prévia ao estoque
3.4 Vedação de compra direta pela parte autora
3.5 Medidas excepcionais
3.6 Plataforma Nacional de Saúde – SusMed (centralização de demandas administrativas e judiciais)
3.7 Plataforma InvestSus e ressarcimento interfederativo
4. Pesquisa de preços e geração de valor público
4.1 Estratégia Nacional de Contratações Públicas e PNCP
4.2 Jurisprudência do TCU
4.3 TCE-PR, BPS e Código BR
4.4 Tema 1234, PMVG e demais critérios aplicáveis
4.5 Consulta Pública CMED 01/2026 e novos parâmetros regulatórios
4.6 Mercado fluido, preços dinâmicos e dificuldades reais do gestor
4.7 Assimetrias regionais e municipais de preços
4.8 Convênios Confaz e isenção de ICMS
5. Lei 14.133/2021 e modelagens adequadas para cada aquisição
5.1 Pregão eletrônico
5.2 Sistema de Registro de Preços
5.3 Credenciamento
5.4 Farmácia Virtual
5.5 Sicx
5.6 Dispensa e contratação direta
6. Processo eficiente de compras e mentalidade do gestor
6.1 Teoria da utilidade esperada e a ficção da decisão plenamente racional
6.2 Teoria da Perspectiva, ruídos e vieses na decisão humana
6.3 LINDB, erro administrativo e erro grosseiro na jurisprudência dos Tribunais de Contas
6.4 Estudo de caso: Foz do Iguaçu e o afastamento do erro grosseiro
7. Atalhos mentais a serem evitados (com estudo de jurisprudência)
● “Sempre fizemos assim”
● “O jurídico aprovou, então está seguro”
● “É medicamento, então é emergencial”
● “O paciente precisa, então o preço é irrelevante”
● “O fornecedor é conhecido”
● “Está dentro do PMVG, então está correto”
● “É só formalidade”
● “Depois regularizamos”
● “Outros municípios fazem assim”
● “Agimos de boa-fé”
8. Sistema de compras antifrágil
8.1 Capacitação contínua das equipes
8.2 Documentação, padronização inteligente e memória institucional
8.3 Integração de dados e comunicação eficiente entre setores
8.4 Monitoramento e revisão estruturada de falhas
8.5 Marketplaces e aprendizado em rede.
Apresentação
A crescente judicialização da saúde impõe aos municípios desafios estruturais, orçamentários e jurídicos cada vez mais complexos. A aquisição de medicamentos por determinação judicial exige decisões rápidas, juridicamente fundamentadas e economicamente responsáveis. Esta capacitação foi estruturada para oferecer aos gestores municipais maior segurança jurídica, eficiência administrativa, geração de valor público, governança colaborativa e redução de riscos perante tribunais de
contas. O curso integra fundamentos normativos, jurisprudência atualizada, economia comportamental aplicada ao processo de compras de medicamentos e ferramentas práticas aplicáveis à rotina municipal.
Objetivos Específicos
● Compreender o desenho administrativo da assistência farmacêutica.
● Analisar causas estruturais da judicialização e seus impactos orçamentários.
● Aplicar corretamente a legislação e as jurisprudências do STF e dos Tribunais de Contas.
● Realizar pesquisa de preços adequada e juridicamente defensável.
● Escolher a modelagem correta conforme a Lei 14.133/2021.
● Desenvolver mentalidade decisória estratégica, reduzindo riscos de responsabilização.
