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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ELEIÇÕES GERAIS DE 2026 E CONDUTAS VEDADAS NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL

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Conteúdo programático

1. Eleições Gerais 2026 e Condutas Vedadas: reflexos e incidência de restrições legais no âmbito municipal;
2. Princípios Constitucionais da Administração Pública, eleições gerais e os municípios;
3. Condutas Vedadas: estrutura, características, espécies e incidências;
4. A organização administrativa municipal e o Calendário Eleitoral/2026;
5. Legislação eleitoral e continuidade administrativa nos Municípios em ano de eleição geral (âmbito espacial das limitações legais);
6. Emendas Parlamentares nos municípios em ano eleitoral.
7. Agentes políticos municipais: horário de expediente, carga horária e participação em campanhas eleitorais;
8. Uso ou cedência, em benefício de candidato/as, partido político ou coligação, de bens móveis ou imóveis pertencentes à administração municipal;
9. Veículos adesivados/identificados em áreas próximas ou em estacionamentos pertencentes aos Poderes Públicos;
10. Utilização de bens públicos municipais como cenário para propaganda eleitoral (filmagens, imagens, interação de usuários e servidores públicos);
11. Utilização de materiais ou serviços custeados pelos Governos ou Câmaras Municipais que excedam as prerrogativas legais em benefício de candidaturas;
12. Uso de bottons/adesivos/adereços no local de trabalho/horário de expediente;
13. Postagem de apoio político em redes sociais no horário de expediente/após o expediente;
14. Uso promocional de distribuição gratuita de bens e serviços municipais de caráter social em benefício de candidatos/as;
15. Publicidade institucional e comunicação governamental: normalidade, peculiaridades e limitações;
16. Festas, feiras, exposições e eventos municipais;
17. Obras públicas e inaugurações;
18. Assédio eleitoral no serviço público;
19. Sistema repressivo:
a)Legislação eleitoral (ilegalidade, abuso de poder político, econômico e de autoridade);
b)Lei de Improbidade Administrativa;
c)Decreto-Lei nº 201/67 (responsabilidade de Prefeitos, Vices e Vereadores/as).

 

Objetivo:

✓ Orientar, alertar, subsidiar e prevenir a Administração Pública Municipal, seus gestores, agentes políticos, dirigentes e quadros funcionais relativamente à continuidade administrativa bem como acerca dos institutos que formam o Regime Jurídico das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral nos termos da Lei nº 9.504/97 e demais normas jurídicas aplicáveis relativamente ao Município.
✓ Ao examinar e inserir o conteúdo das normas constitucionais, legais e resolutivas, bem como da jurisprudência estabelecida pelos tribunais (STF, TSE, TRE/PR, outros) quanto às matérias abordadas, a capacitação se insere na dinâmica e nas rotinas do funcionamento das estruturas do ente federativo municipal no curso do ano/exercício das eleições gerais (presidencial e estaduais), o qual deve permanecer no estrito cumprimento das suas missões institucionais resguardado de disputas político-partidárias e adstrito às suas atribuições, finalidades e princípios constitucionais.

Professores

Antônio Augusto Mayer dos Santos

Jurista renomado, escritor e professor. Advogado especialista em direito eleitoral, Professor de Graduação e Pós-Graduação. Escritor. Autor de nove livros: 1.000 Curiosidades sobre Política e Eleições no Brasil(2019), Ousadia, Utopia e Reforma Política (2018), Campanha Eleitoral –Teoria e Prática (2016), Aloisio Filho – Cidadão e Vereador (2012), Prefeitos de Porto Alegre – cotidiano e administração da capital gaúcha (2012), Vereança e Câmaras Municipais: questões legais e constitucionais (2011) e Reforma Política: inércia e controvérsias (2009).

Investimento

R$ 2.290,00 inscrição individual.
Para mais participantes do mesmo órgão, solicite uma proposta.

Será disponibilizado material impresso e digital e coffee break em todos os períodos do curso.

Data e Hora

9 e 10 de Junho 2026

09/06/26 – 08h30 as 12h00
09/06/26 – 13h30 as 17h00
10/06/26 – 08h30 as 12h00
10/06/26 – 13h30 as 17h00

Local

Curitiba – Paraná
Bristol Brasil 500 Hotel
Endereço: Rua Desembargador Motta, 1499
Batel, Curitiba – PR, 80420-164

Observações

Empenho:

Deverá ser feito em nome de IAGP INSTITUTO APLICADO EM GESTAO PÚBLICA LTDA 
CNPJ: 32.651.451/0001-85
contato@institutoagp.com.br

Dados Bancários:

Banco 756 | Agência 4342 C/C n°. 29657-0

IAGP – Instituto Aplicado em Gestão Pública LTDA |

PIX: CNPJ 32.651.451/0001-85

O curso será confirmado em até 72 horas antes da data de realização do mesmo.

Caso não feche turma o curso poderá ser remarcado ou cancelado.

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ELEIÇÕES GERAIS DE 2026 E CONDUTAS VEDADAS NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL

  • Modalidade: Presencial
  • Carga horária: 14:00 h/aula
  • Local: Curitiba - Paraná
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Feedbacks dos Clientes

Veja o que nossos clientes estão falando

Oi pessoal, boa noite! Obrigada, obrigada, obrigada! Obrigada por se preocuparem com cada detalhe desse evento impecável. Saímos com uma bagagem de conhecimento técnico e muito além disso, com um tratamento humanizado que vocês nos proporcionaram.

Obrigada por expressarem tanto amor, zelo e carinho e demonstrarem isso nos mais sensíveis detalhes.

Deus os abençoe

E que possam impactar muitas vidas
@institutoagp e toda equipe vcs nos surpreendem a cada curso, no 4° Simpósio então foi espetacular, o acolhimento, carinho colocado em cada lembrança de cada participante, o show no final de quinta feira, foram dias de aprendizado e companheirismo que ficaram em nossa memória, tudo organizado com muito amor, agradecimentos a toda equipe, principalmente ao Eduardo e Michella pessoas especiais, Deus abençoe vcs
Vocês foram simplesmente demais. Superaram todas as expectativas, tanto no quesito qualidade do conteúdo apresentado (que foi excelente), quanto a forma com que fomos recebidos e tratados durante todo o curso. Vocês são diferenciados. Muito obrigada pelos mimos, por todo o carinho expressado a todo momento, e, claro, pelas maravilhosas aulas. Obrigada por tudo!!
Vcs são muito além de empresários, são pessoas especiais, que levam muito a sério quando o assunto é trazer pra nós profissionais de tamanha bagagem e conhecimento! Obrigada mais uma vez!
Boa noite! Não pude me despedir como queria, pois o motorista da prefeitura já estava nos esperando. Mas quero parabenizar pelo Seminário. Por cada detalhe, pelo capricho, carinho, atenção que nos foi dispensado nestes quatro dias! Voltei animada e reflexiva com tudo que nos foi repassado. Espero poder fazer mais cursos com vcs! Até breve!
Eu nem sei por onde começo elogiando-os, desde a recepção, o carinho com a gente até a escolha dos palestrantes. o coffee nem se fala!! nota mil!! foi maravilhoso!!
Eduardo e Michella o Simpósio foi maravilhoso.. foram dias de muito aprendizado, e muitas surpresas que ficarão na minha memória.. Vejo o @agpinstituto sim como uma empresa, mas que vai muito além disso, vcs são sempre muito atenciosos e carinhosos com todas as pessoas que participam com dos cursos.. isso é um diferencial, mexe com as nossas emoções, pois são tantos detalhes tão cuidadosamente pensados, que dá pra sentir o carinho em tudo que vcs nos ofertam e que vai além do conhecimento.. Gratidão 🙏🏻🫶🏻 #
Excelente minha experiência, nunca tinha participado e me surpreendi positivamente!!! Indiscutível o conteúdo e capacidade dos profissionais palestrantes! Muito insights que me ajudarão no meu trabalho na prefeitura.
Foi incrível Pra mim sempre é repleto de momentos onde agrego conhecimentos, tiro dúvidas, amplio os horizontes e ainda faço novas amizades. Por mais momentos como esses!
Bom dia! Foi uma experiência profissional e pessoal incrível, falo por mim e pelas meninas do Departamento. Estamos totalmente satisfeitas e felizes por ter escolhido o @agpintituto, tivemos uma experiência satisfatória da chegada até a saída. Os professores, os temas abordados, o momento de descontração, os cafés, o momento do encerramento, foi tudo incrível. Enriqueceu nosso conhecimento, nosso currículo e nossa alma! Nos sentimos acolhidas e amadas com o presente personalizado, é uma abordagem que faz com que nos sintamos em casa, mesmo estando longe. Já queremos o próximo! 🥰
Nossa experiência foi excelente! O evento foi extremamente proveitoso, oferecendo um aprendizado significativo com conteúdo relevante e aplicável à nossa realidade. Agradeço pela oportunidade de participar e pela calorosa recepção de toda a equipe. O evento foi fundamental para esclarecer muitas das dúvidas que eu tinha.
Boa tarde!!! Passo para agradecer a oportunidade de participar do curso… Que experiência, hein?! Foi fantástico! O conhecimento da professora é algo fora do comum! E o Eduardo nos recebeu com muito carinho e atenção! A oportunidade que vocês me deram foi algo valioso! Gratidão! 🙏🏼❤️
Mais uma vez, minha experiência foi FANTÁSTICA. Quanto conhecimento, quanta troca de experiências!!!! Foi ótimo Quero agradecer, de coração, por esta oportunidade Obrigada...obrigada....
Gostaria de agradecer pelo carinho e cuidado que tiveram conosco esses dias que passamos aí. De longe esse foi o melhor curso que já participei até hoje, tanto pelos professores quanto pela equipe de apoio. Espero ter mais oportunidades como essa. Pena que o tempo foi curto, mas o aprendizado foi muito.
Prezados, Gostaria de expressar minha gratidão pela oportunidade de participar do curso oferecido por essa instituição. O conhecimento adquirido foi de grande importância para minha carreira e para minha vida pessoal. Gostaria também de elogiar a qualidade do curso e dos profissionais envolvidos. A didática utilizada foi clara e objetiva, o que facilitou muito o aprendizado, e ainda, elogiá-los pelo local escolhido para ministração do curso, excelentes profissionais e instalações. Mais uma vez, muito obrigada pela oportunidade e pelo excelente trabalho realizado. Espero poder participar de outros cursos oferecidos por essa instituição.
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