1. Mudança de conceito do programa de NFS-e;
1.1. Evolução do programa de NFS-e para um sistema de malha fina;
1.2. Novas rotinas a serem implementadas;
1.3. Direcionamento das fiscalizações;
1.4. Cobrança administrativa automatizada;
2. Substituição tributária;
2.1. Ampliação do regime;
2.2. Implementação de instrumentos de controle;
2.3. CNR e CRI;
3. Malha NFS-e x dados bancários
3.1. ADI 7276 do STF;
3.2. DIMP e e-Financeira;
3.3. Como criar a e-Financeira municipal;
3.4. Procedimentos para os cruzamentos e notificações aos contribuintes;
3.5. Presunções de receita;
4. Nota Fiscal Premiada
4.1. Conceito;
4.2. Modelos de lei e instrução normativa;
4.3. Parceria com o Estado;
5. Bancos;
5.1. Foco em contas COSIF não controvertidas;
5.2. Ampliação da base de cálculo do ISS a partir de glosas de deduções improcedentes;
5.3. Adoção de rotinas de inteligência fiscal para a otimização da apuração e cobrança do ISS bancário;
6. Hospedagem;
6.1. Malha fiscal com o aproveitamento do Boletim da Ocupação Hoteleira;
7. Ensino;
7.1. Malha fiscal com o aproveitamento do Censo da Educação Escolar;
7.2. Automatização da emissão das NFS-e;
8. Saúde;
8.1. Malha fiscal a partir de cruzamentos com a DMED da RFB;
8.2. Regularização do ISS das cooperativas e planos de saúde;
8.3. Regularização do ISS das sociedades profissionais;
9. Construção civil;
9.1. Reviravolta jurisprudencial do STJ;
9.2. Alteração da base de cálculo do ISS: como fazer?
9.3. Efeitos da alteração: retroativos ou prospectivos?
10. Simples Nacional;
10.1. Alíquota automática na retenção na fonte;
10.2. Malha NFS-e x PGDAS-D x dados bancários;
10.3. Apresentação de programa de cobrança administrativa eficiente.
11. IPTU proporcional;
11.1. Conceito;
11.2. Antecipação da arrecadação do imposto;
12. Apuração e cobrança do ITBI;
12.1. Pauta fiscal;
12.2. Apuração e composição da base de cálculo segundo o STJ;
12.3. Guia eletrônica e delegação de atribuições;
13. REFIS municipal;
13.1. Vantagens;
13.2. Medidas acauteladoras do crédito tributário;
13.3. Sua aplicação no Simples Nacional.
OBJETIVO DO CURSO:
Vamos elevar rapidamente a receita tributária do seu Município?
O que já era importante, agora virou uma necessidade premente! Afinal de contas, o aumento da arrecadação do ISS em 2025 e 2026 repercutirá nos repasses do IBS até o ano de 2077!
Portanto, é o momento de implementarmos medidas certeiras para a elevação imediata da receita do ISS e também dos demais impostos municipais.
É exatamente o objetivo deste curso, que ensinará na prática – passo a passo – o que o Município pode fazer para elevar a sua arrecadação já nos meses seguintes à implantação de medidas práticas e objetivas, já testadas e aprovadas em outros municípios e com total amparo de nossa jurisprudência.
A proposta é priorizar certas ações fiscais menos complexas, mais céleres e que possam dar um retorno financeiro expressivo em curtíssimo espaço de tempo.
Nessa linha, discorreremos sobre procedimentos a serem adotados para segmentos importantes de nossa economia, tais como a compra e venda de imóveis, construção civil, serviços bancários, hospedagem, ensino, telecomunicações, saúde e Simples Nacional, sempre com foco na priorização de ações rápidas, com a automatização de rotinas, e que proporcionem a elevação imediata da receita.
É a inteligência fiscal a serviço da arrecadação municipal!
O treinamento fornecerá toda a argumentação jurídico-tributária dos procedimentos a serem implantados, como também os modelos dos respectivos atos normativos e as técnicas de fiscalização das atividades relacionadas aos projetos.
Iremos ainda apresentar aos participantes um projeto-piloto de recuperação de créditos municipais, utilizando as ferramentas de cobrança administrativa disponíveis na atualidade.
