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A ATUAÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA E DO CONTROLE INTERNO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

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Conteúdo programático

1 – CONTROLE, GOVERNANÇA E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

  • Conceito de controle: fundamento, finalidade, objetivos e utilidade
  • Espécies de controle: preventivo, prévio, concomitante, detectivo e corretivo
  • Evolução do controle nas contratações: da Lei nº 8.666/1993 à Lei nº 14.133/2021
  • Governança pública como eixo estruturante das contratações
  • Transparência, eficiência e integridade como vetores do controle interno

 

2 – CONTROLE INTERNO NA LEI Nº 14.133/2021

  • Papel constitucional do controle interno
  • Controle das contratações na Nova Lei de Licitações e Contratos
  • Planejamento estratégico nas contratações: plano, missão, visão e decisão estratégica
  • Artefatos de governança aplicáveis às contratações
  • Controle interno como instância permanente de apoio à gestão

 

3 – MODELO DAS TRÊS LINHAS E SUA APLICAÇÃO PRÁTICA

  • Origem e fundamentos do Modelo das Três Linhas (IIA)
  • Primeira linha: gestão e execução das contratações
  • Segunda linha: controle interno e assessoramento jurídico
  • Terceira linha: auditoria interna e controle externo
  • Articulação entre as linhas na Lei nº 14.133/2021
  • O papel estratégico da assessoria jurídica e do controle interno como segunda linha de defesa

 

4 – ASSESSORIA JURÍDICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  • Espécies de órgãos de assessoramento jurídico
  • Função da assessoria jurídica: advocacia pública, consultoria e controle?
  • Natureza do cargo/função do assessor jurídico
  • Atos de assessoramento e de consultoria jurídica
  • Responsabilização do assessor jurídico: limites, riscos e jurisprudência
  • Parecer jurídico como instrumento de segurança jurídica

 

5 – O PARECER JURÍDICO: FUNDAMENTOS E NATUREZA JURÍDICA

  • Assessoramento jurídico x consultoria jurídica
  • Ato e fato administrativo
  • Parecer jurídico como ato administrativo: posições doutrinárias
  • Requisitos do ato administrativo e reflexos no parecer
  • Anulação e revogação do parecer jurídico
  • Aplicação da teoria das nulidades ao parecer

 

6 – ESPÉCIES, EFEITOS E ESTRUTURA DO PARECER JURÍDICO

  • Espécies de parecer: facultativo, obrigatório e vinculante
  • Parecer normativo, parecer referencial e orientações normativas internas
  • Efeitos do parecer jurídico para o gestor público
  • Elementos estruturais do parecer:
  • Ementa
  • Relatório
  • Fundamentação
  • Conclusão
  • Limites da conclusão: é cabível decisão?
  • Motivação genérica x motivação específica

 

7 – ATUAÇÃO PRÁTICA DO CONTROLE INTERNO E DA ASSESSORIA JURÍDICA

  • Apoio aos atores do processo de contratação
  • Auxílio ao fiscal e ao gestor do contrato
  • Padronização de documentos e minutas
  • Elaboração de normativos internos
  • Controle da ordem cronológica de pagamentos
  • Atuação em programas de integridade e compliance
  • Procedimentos especiais de controle
  • Identificação de lacunas normativas e atuação orientadora

 

8 – SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES, COOPERAÇÃO E CASOS PRÁTICOS

  • Segregação de funções entre controle interno e assessoria jurídica
  • Segregação e cooperação entre controle interno e Tribunais de Contas
  • Atuação preventiva x atuação sancionatória
  • Estudos de casos práticos em licitações e contratos
  • Boas práticas para mitigação de riscos e fortalecimento da governança
  • Consolidação do papel da segunda linha de defesa nas contratações públicas

Professores

CHRISTIANNE STROPPA

Professora Doutora e Mestre pela PUC/SP. Especialista em Auditoria e Inovação no Setor Público. Ex-Assessora de Gabinete no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Advogada e consultora em Licitações e Contratos Administrativos. Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP), do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), do Instituto Nacional de Contratação Pública (INCP) e do Membro associado do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Professora convidada das pós-graduações em licitações e contratos da Coordenadoria Geral de Especialização (COGEAE) da PUC/SP, da PUC/PR, da Escola Mineira de Direito (EMD), da Faculdade Polis Civitas – Curitiba/PR, da Faculdade Baiana de Direito e do Complexo de Ensino Renato Saraiva Ltda. – Faculdade CERS. Autora de diversos artigos e palestrante na área da contratação pública. http://lattes.cnpq.br/3679219004491225

Investimento

R$ 2.490,00 inscrição individual.
Para mais participantes do mesmo órgão, solicite uma proposta.

Será disponibilizado material impresso e digital e coffee break em todos os períodos do curso.

Data e Hora

23 e 24 de Junho de 2026

23/06/26 – 08h30 as 12h00
23/06/26 – 13h30 as 17h00
24/06/26 – 08h30 as 12h00
24/06/26 – 13h30 as 17h00

Local

Curitiba – Paraná
Hotel Deville Curitiba
Rua Comendador Araújo, 99 – Centro
Curitiba – PR, 80420-000

Observações

Público Alvo

🔹Assessores jurídicos e procuradores públicos
🔹Servidores e membros das assessorias jurídicas dos órgãos e entidades da Administração Pública
🔹Profissionais das unidades de Controle Interno, Auditoria e Compliance
🔹Gestores públicos envolvidos no planejamento e na condução das contratações
🔹Agentes de contratação, pregoeiros e membros de comissões de contratação
🔹Fiscais e gestores de contratos administrativos
🔹Servidores das áreas administrativa, financeira e de planejamento
🔹Controladores internos municipais, estaduais e de entidades da administração indireta.

Empenho:

Deverá ser feito em nome de IAGP INSTITUTO APLICADO EM GESTAO PÚBLICA LTDA 
CNPJ: 32.651.451/0001-85
contato@institutoagp.com.br

Dados Bancários:

Banco 756 | Agência 4342 C/C n°. 29657-0

IAGP – Instituto Aplicado em Gestão Pública LTDA |

PIX: CNPJ 32.651.451/0001-85

O curso será confirmado em até 72 horas antes da data de realização do mesmo.

Caso não feche turma o curso poderá ser remarcado ou cancelado.

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A ATUAÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA E DO CONTROLE INTERNO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

  • Modalidade: Presencial
  • Carga horária: 14:00 h/aula
  • Local: Curitiba - Paraná
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Feedbacks dos Clientes

Veja o que nossos clientes estão falando

Oi pessoal, boa noite! Obrigada, obrigada, obrigada! Obrigada por se preocuparem com cada detalhe desse evento impecável. Saímos com uma bagagem de conhecimento técnico e muito além disso, com um tratamento humanizado que vocês nos proporcionaram.

Obrigada por expressarem tanto amor, zelo e carinho e demonstrarem isso nos mais sensíveis detalhes.

Deus os abençoe

E que possam impactar muitas vidas
@institutoagp e toda equipe vcs nos surpreendem a cada curso, no 4° Simpósio então foi espetacular, o acolhimento, carinho colocado em cada lembrança de cada participante, o show no final de quinta feira, foram dias de aprendizado e companheirismo que ficaram em nossa memória, tudo organizado com muito amor, agradecimentos a toda equipe, principalmente ao Eduardo e Michella pessoas especiais, Deus abençoe vcs
Vocês foram simplesmente demais. Superaram todas as expectativas, tanto no quesito qualidade do conteúdo apresentado (que foi excelente), quanto a forma com que fomos recebidos e tratados durante todo o curso. Vocês são diferenciados. Muito obrigada pelos mimos, por todo o carinho expressado a todo momento, e, claro, pelas maravilhosas aulas. Obrigada por tudo!!
Vcs são muito além de empresários, são pessoas especiais, que levam muito a sério quando o assunto é trazer pra nós profissionais de tamanha bagagem e conhecimento! Obrigada mais uma vez!
Boa noite! Não pude me despedir como queria, pois o motorista da prefeitura já estava nos esperando. Mas quero parabenizar pelo Seminário. Por cada detalhe, pelo capricho, carinho, atenção que nos foi dispensado nestes quatro dias! Voltei animada e reflexiva com tudo que nos foi repassado. Espero poder fazer mais cursos com vcs! Até breve!
Eu nem sei por onde começo elogiando-os, desde a recepção, o carinho com a gente até a escolha dos palestrantes. o coffee nem se fala!! nota mil!! foi maravilhoso!!
Eduardo e Michella o Simpósio foi maravilhoso.. foram dias de muito aprendizado, e muitas surpresas que ficarão na minha memória.. Vejo o @agpinstituto sim como uma empresa, mas que vai muito além disso, vcs são sempre muito atenciosos e carinhosos com todas as pessoas que participam com dos cursos.. isso é um diferencial, mexe com as nossas emoções, pois são tantos detalhes tão cuidadosamente pensados, que dá pra sentir o carinho em tudo que vcs nos ofertam e que vai além do conhecimento.. Gratidão 🙏🏻🫶🏻 #
Excelente minha experiência, nunca tinha participado e me surpreendi positivamente!!! Indiscutível o conteúdo e capacidade dos profissionais palestrantes! Muito insights que me ajudarão no meu trabalho na prefeitura.
Foi incrível Pra mim sempre é repleto de momentos onde agrego conhecimentos, tiro dúvidas, amplio os horizontes e ainda faço novas amizades. Por mais momentos como esses!
Bom dia! Foi uma experiência profissional e pessoal incrível, falo por mim e pelas meninas do Departamento. Estamos totalmente satisfeitas e felizes por ter escolhido o @agpintituto, tivemos uma experiência satisfatória da chegada até a saída. Os professores, os temas abordados, o momento de descontração, os cafés, o momento do encerramento, foi tudo incrível. Enriqueceu nosso conhecimento, nosso currículo e nossa alma! Nos sentimos acolhidas e amadas com o presente personalizado, é uma abordagem que faz com que nos sintamos em casa, mesmo estando longe. Já queremos o próximo! 🥰
Nossa experiência foi excelente! O evento foi extremamente proveitoso, oferecendo um aprendizado significativo com conteúdo relevante e aplicável à nossa realidade. Agradeço pela oportunidade de participar e pela calorosa recepção de toda a equipe. O evento foi fundamental para esclarecer muitas das dúvidas que eu tinha.
Boa tarde!!! Passo para agradecer a oportunidade de participar do curso… Que experiência, hein?! Foi fantástico! O conhecimento da professora é algo fora do comum! E o Eduardo nos recebeu com muito carinho e atenção! A oportunidade que vocês me deram foi algo valioso! Gratidão! 🙏🏼❤️
Mais uma vez, minha experiência foi FANTÁSTICA. Quanto conhecimento, quanta troca de experiências!!!! Foi ótimo Quero agradecer, de coração, por esta oportunidade Obrigada...obrigada....
Gostaria de agradecer pelo carinho e cuidado que tiveram conosco esses dias que passamos aí. De longe esse foi o melhor curso que já participei até hoje, tanto pelos professores quanto pela equipe de apoio. Espero ter mais oportunidades como essa. Pena que o tempo foi curto, mas o aprendizado foi muito.
Prezados, Gostaria de expressar minha gratidão pela oportunidade de participar do curso oferecido por essa instituição. O conhecimento adquirido foi de grande importância para minha carreira e para minha vida pessoal. Gostaria também de elogiar a qualidade do curso e dos profissionais envolvidos. A didática utilizada foi clara e objetiva, o que facilitou muito o aprendizado, e ainda, elogiá-los pelo local escolhido para ministração do curso, excelentes profissionais e instalações. Mais uma vez, muito obrigada pela oportunidade e pelo excelente trabalho realizado. Espero poder participar de outros cursos oferecidos por essa instituição.
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