Tema central: Inovação, Inteligência Artificial e Segurança Jurídica nas Contratações Públicas

24 DE SETEMBRO – ESTRATÉGIA E NOVOS CAMINHOS TECNOLÓGICOS

08h30 às 12h30 – Descomplicando os Instrumentos de Planejamento das Contratações, com ênfase no ETP e TR.

Prof Tatiana Camarão

1 – Estudo Técnico Preliminar – ETP
1.1 Principais elementos do ETP
1.2 Estudo de Solução e Interação com o Mercado
1.3 Hipóteses que o ETP é dispensado
1.4 Responsabilidade pela elaboração
1.4 Boas Práticas
1.5 Jurisprudência das Cortes de Contas sobre o tema

2 – Termo de Referência – TR
2.1 Responsabilidade pela elaboração e autorização do Termo de Referência;
2.2 Projeto Básico X Termo de Referência
2.3 Elementos do Termo de Referência
2.4 Cuidados na elaboração e pontos de atenção
2.5 Descrição do objeto: como descrever o bem e evitar especificações impróprias; esclarecimento sobre a indicação de marca e utilização da expressão “ou similar”;
2.6 Indicação de marca: situações nas quais o TR poderá indicar marca específica.
2.7 Cases: objetos mal definidos e impactos nas contratações
2.8 Decisões do TCU que podem auxiliar na descrição do objeto;
2.9Padronização e Pré-qualificação
2.10 Exigência de laudos e amostras
2.11 A Divisão em Lotes e a Formação de Grupos de Itens
2.12 Justificativa da Contratação;
2.13 Fundamentação, Modelo de Execução e Modelo de Gestão
2.14 Publicação do Documento
2.15 Jurisprudência das Cortes de Contas sobre o tema
2.16 Boas Práticas para evitar incorreções no TR.

14h00 às 18h00 – IA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: A Inteligência Artificial como vetor de Eficiência do ETP à Gestão Contratual

Prof Abimael Torcate

Uma imersão prática nas ferramentas de IA que já estão mudando a forma de planejar, contratar e fiscalizar, com demonstrações reais e aplicabilidade imediata.

1 – Riscos e ações de controle na utilização de inteligência artificial, na área de compras públicas.
2 – Ferramentas de IA para uso na fase de planejamento e fase de gestão do contrato
3 – Elaboração de instrumentos de controle de primeira linha para a fase de planejamento
4 – Técnicas de interação com IA para elaboração do Estudo Técnico Preliminar
5 – Técnicas de interação com IA para elaboração da pesquisa de preços com IA
6 – Como utilizar IA na fase de gestão do contrato
6.1 – Elaboração e aplicação de IMR
6.2 – Elaboração de relatório mensal de gestão do contrato
6.4 – Elaboração de instrumentos de controle de primeira linha para a fase de gestão do contrato.

25 DE SETEMBRO – SEGURANÇA JURÍDICA E INOVAÇÃO NO CENTRO DAS CONTRATAÇÕES

08h30 às 12h30- PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR : Equilíbrio entre Eficiência e Garantias Legais

Prof  Christianne Stroppa

Ritos, limites e fundamentos do PAS na Lei 14.133 – como estruturar sem comprometer a segurança jurídica nem a efetividade punitiva.
1- Introdução ao Processo Administrativo Sancionador (PAS)
1.1 Conceito e finalidade do PAS.
1.2 Princípios constitucionais aplicáveis: legalidade, contraditório, ampla defesa, devido processo legal e eficiência.
1.3 Diferenças entre o PAS e outros processos administrativos.
2- Fundamentos Legais do PAS na Lei nº 14.133/2021
2.1 Infrações administrativas previstas na nova lei.
2.2 Sanções cabíveis: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
2.3 Procedimentos para aplicação das sanções.
2.4 Prazos prescricionais e possibilidade de revisão das sanções.
3- Ritos e Procedimentos do PAS
3.1 Etapas do processo sancionador: instauração, instrução, defesa, julgamento e recursos.
3.2 Designação de comissões e agentes responsáveis.
3.3 Importância da motivação e da documentação adequada.
3.4 Aplicação subsidiária da Lei nº 9.784/1999 e do Código de Processo Civil.
4- Equilíbrio entre Eficiência e Garantias Legais
4.1 Desafios na condução do PAS: evitar a impunidade sem comprometer direitos.
4.2 Boas práticas para assegurar a efetividade das sanções e a segurança jurídica.
5- Pontos Polêmicos do Processo Administrativo Sancionador (PAS)
5.1 Dupla sanção por mesma conduta: cumulação de sanções e vedação ao bis in idem.
5.2 Competência para aplicação de sanções: descentralização decisória, segregação de funções e segurança jurídica.
5.3 Necessidade de contraditório prévio à aplicação de penalidades mais brandas (ex: advertência).
5.4 Prescrição intercorrente e decadência: lacunas legais e aplicação subsidiária.
5.5 Aplicação da sanção de impedimento vs. inidoneidade: critérios objetivos e jurisprudência.
5.6 Registro e repercussão das sanções no PNCP: efeitos e desafios operacionais.

14h00 às 15h30 – Contratações Públicas Inteligentes: Governança, LGPD e a Lei 14.133 – Três pilares da modernização do setor público: boa gestão, proteção de dados e eficiência.

Prof. Rodrigo Pironti

1. Articulação entre a Lei 14.133 e a -LGPD alinhando legalidade, eficiência e proteção de dados.
2. Governança, avaliação de riscos, controles internos como elementos obrigatórios da nova modelagem contratual.
3.Promoção da integridade e o incentivo a práticas preventivas contra fraudes, desperdícios e desvios nas contratações públicas.
4.Adequação a LGPD, trataremos do respeito a privacidade como critério técnico e legal tanto na licitação quanto na execução do contrato.
5. Atendimento ao interesse público, assegurar procedimentos menos burocráticos e mais estratégicos.

16h00 as 17h30 – CREDENCIAMENTO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS aspectos práticos e controvertidos

Prof. Edgar Guimarães

1. Credenciamento
1.1. É possível instituir um Credenciamento sem regulamentação?
1.2. O Credenciamento demanda uma fase preparatória?
1.3. Quais as hipóteses previstas em lei?
1.4. Quais são as regras não previstas em lei, mas necessárias para o Credenciamento?
1.5. Qual o prazo de vigência de um Credenciamento?
1.6. Instituído o Credenciamento, é necessário celebrar contratos com os Credenciados?

2. Sistema de registro de preços SRP
2.1. Ata de registro de preços substitui o contrato?
2.2. É possível alterar qualitativamente uma ata de registro de preços?
2.3. É possível reajustar, repactuar ou reequilibrar o preço registrado na ata?
2.4. Por ocasião da prorrogação da ata, é possível renovar quantitativos já consumidos?
2.5. Um Município pode aderir a uma ata de registro de preços de um Estado?

17h30 às 18h30 – PINGA-FOGO: Respostas Claras para Dúvidas Complexas

Com os Professores: Lindineide Cardoso, Christianne Stroppa, Edgar Guimarães e Rodrigo Pironti

Painel dinâmico com perguntas do público e respostas ao vivo dos maiores especialistas do país.

26 de setembro – ENCERRAMENTO DE ALTO IMPACTO

08h30 às 12h00. Os 3 R’s das Contratações Públicas: Reajuste, Revisão e Repactuação – Entenda, Diferencie e Aplique com Segurança

Prof. Lindineide Cardoso

1. Manutenção do equilíbrio – direito constitucional;
2. Proposta econômico-financeira do contrato;
3. Reajuste: era pra ser simples!
3.1 Faça o reajuste com sentido amplo.
3.2 Do reajuste em sentido estrito e da repactuação;
4. Repactuação: regras da nova lei e como proceder na prática;
5. Revisão – novos tempos, novo olhar;
6. Instrumentos que consolidam o reequilíbrio;
7. Estudos de caso.