09/04/2025 – QUARTA-FEIRA
08h30. O PAPEL DE GESTORES E FISCAIS – DO PLANEJAMENTO À EXECUÇÃO – O QUE PRECISAMOS ALINHAR?
Prof. Tatiana Camarão
- impactos dos documentos preparatórios da licitação (termo de referência) para o êxito da contratação
- A necessidade de estabelecer a matriz de responsabilidade e definir as funções do gestor e fiscal de contratos
- perfil do gestor e fiscal de contratos, quem pode assumir essa função e dúvidas frequentes no exercício dessas atribuições
- Melhores práticas a serem adotadas pelo gestor e fiscal de contratos.
14h. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Prof. André Kuhn
1. Introdução – os objetivos das partes nas contratações de obras e serviços de engenharia;
2. Conceituação de sobrepreço e superfaturamento;
3. Capacidade técnica – novas condições de habilitação que contribuem para a boa gestão contratual;
4. A definição do escopo do contrato – quais as diferenças entre anteprojeto, projeto básico e projeto executivo;
5. Peculiaridades das contratações integrada e semi-integrada, e suas diferenças em relação aos outros regimes de execução;
6. A matriz de riscos – a importância das contribuições da fiscalização para uma boa gestão de riscos contratuais;
7. Prazos fixados para análise de pleitos contratuais;
8. A responsabilidade técnica da fiscalização na análise de projetos contratados;
9. Reajuste em obras: data base e quantificação dos valores devidos – quais os índices adequados e como deve ser calculado e pago;
10. O que é transfiguração do objeto;
11. Parcela compensatório negativa em aditivos contratuais – quando aplicar e qual argumentação deve ser adotada perante o contratado;
12. Novos procedimentos em casos de paralisação de obras pela Administração;
13. O pagamento de parcelas incontroversas nas medições;
14. A possibilidade de antecipação de pagamento em obras – quando é vantajoso e como justificar;
15. Nulidade contratual e a análise do interesse público.
10/04/2025 – QUINTA-FEIRA
08h30. Contratos na Saúde e Educação: Uso de Recursos Federais, Discricionariedade e Limites na Gestão Municipal (serviços médicos, transporte escolar, merenda e medicamentos)
Prof. Eliana Viana
1 – Fundamentos Legais e Normativos na utilização dos Recursos Federais Vinculados, aspectos legais, controle e fiscalização;
1.1As fontes de financiamento e as transferências obrigatórias e voluntárias, seus aspectos legais e o papel dos órgãos de controle;
2 – Discricionariedade e Limites na Gestão Contratual
2.1 Os limites da discricionariedade para garantir eficiência e evitar desvio de finalidade no cumprimento das exigências específicas dos programas federais com foco nas prestações de contas, relatórios financeiros e as consequências para os gestores no uso inadequado dos recursos financeiros;
3- Estudos de Caso e Boas Práticas
3.1 Uma abordagem da utilização prática dos recursos, os problemas encontrados em auditorias e a importância do envolvimento dos Conselhos Municipais de Saúde e Educação na fiscalização da gestão destes recursos.
14H. (REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DOS CONTRATOS (REAJUSTE, REPACTUAÇÃO E REVISÃO): OS TRÊS “ERRES” PARA VOCÊ NUNCA MAIS ESQUECER)
Prof. Lindineide Cardoso
1. Manutenção do equil[ibrio – direito constitucional;
2. O que é a equação econômico-financeira do contrato;
3. Reajuste: era pra ser simples! 3.1 Do reajuste em sentido amplo. 3.2 Do reajuste em sentido estrito e da repactuação;
4. Repactuação: regras da nova lei e como proceder na prática;
5. Revisão – novos tempos, novo olhar;
6. Instrumentos que consolidam o reequilíbrio;
7. Estudos de casos.
11/04/2025 – SEXTA-FEIRA
11/04 – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS – APURAÇÃO, INSTRUÇÃO E A EFETIVA APLICABILIDADE
Prof. Luciano Reis –
1. O que é infração e o que é sanção?
2. Competência para instaurar, instruir e aplicar sanção?
2.1 Casos de competência delegada e avocada
2.2 Teoria do juiz natural
2.3 Motivação per relationen e a jurisprudência
3. Características da Comissão de Processo Administrativo Sancionador
4. Sanções: conceitos, características, diferenças e prazos.
