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CONTA VINCULADA NA PRÁTICA: IMPLENTAÇÃO, GESTÃO E LIBERAÇÃO DE VALORES EM CONTRATOS COM MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA

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Conteúdo programático

1.CONTEXTUALIZAÇÃO E BASE NORMATIVA 
·O que é o pagamento em conta-depósito vinculada–bloqueada para movimentação e para que serve?
·Histórico legislativo sobre o procedimento.
·Quando utilizar o procedimento? Caracterização de serviços em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
·Pagamento pelo fato gerador ou pagamento em conta depósito vinculada- Prós e Contra. Como definir o melhor procedimento para a Instituição?
·Base jurídica para a operacionalização do procedimento: Peculiaridades para o Poder judiciário e os cadernos técnicos de logística editados pela SEGES/MP.

2. PLANEJAMENTO DO PROCEDIMENTO EM EDITAL
·O termo de Cooperação Técnica a ser firmado.
·Quais itens e percentuais serão pagos na conta depósito vinculada e quais serão pagos diretamente à contratada em sua conta bancária de movimentação livre.
·O que deve constar em Edital, Termo de Referência e em contrato.
·Fluxo modelar da operação e o envolvimento dos fiscais e gestores com o procedimento

3.A FONTE DAS PROVISÕES: A PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

4.OPERACIONALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO
·Definição de valores a depositar na conta depósito vinculada. Critérios e parâmetros a adotar.
·Uso da funcionalidade do sistema Compras.gov.br: a conta vinculada automatizada.
·Boas práticas para melhor controle de empregados dedicados e para acompanhamento do saldo da conta.

5.MOVIMENTAÇÃO DE VALORES DA CONTA VINCULADA
·Condições para liberação de valores
·Prazos da Administração para cálculo das liberações e prazos da contratada para entrega documental.
·Análise dos pedidos de liberação em decorrência do pagamento do 13º salário: Direito trabalhista, documentos comprobatórios e cálculo de valores.
·Análise dos pedidos de liberação em decorrência do pagamento de férias e terço constitucional: Direito trabalhista, documentos comprobatórios e cálculo de valores.
·Análise dos pedidos de liberação em decorrência de rescisões de contrato de trabalho.
·Cálculo de liberação da Multa sobre FGTS em caso de demissão sem justa causa por iniciativa do empregador.
·Empregados realocados vindos de outro contrato.
·Empregados titulares afastados por longos períodos em razão de benefício auxílio-doença, benefício acidente do trabalho e licença maternidade.

6.PROCEDIMENTOS NO ENCERRAMENTO CONTRATUAL
·Condições para a liberação do saldo existente em conta ao final do prazo de vigência contratual
·Como proceder quando empresa vencer nova licitação e manter empregados na mesma Instituição
·Como proceder quando empresa não despedir os empregados e os realocar em outros contratos

7.REPACTUAÇÃO E PAGAMENTO EM CONTA DEPÓSITO VINCULADA

 

APRESENTAÇÃO

A conta-depósito vinculada, bloqueada para movimentação da contratada, é uma das ferramentas mais eficientes de gestão de riscos trabalhistas em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra. Prevista na Lei 14.133/2021, tendo como referência prévia a IN SEGES/MP nº 5/2017 e as orientações trazidas em Resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), sua correta implementação traz maior segurança jurídica, previsibilidade e controle para a Administração Pública.

Este curso foi desenvolvido para capacitar profissionais envolvidos com licitações, gestão e fiscalização de contratos terceirizados a implantar e operacionalizar o procedimento com segurança, técnica e eficiência.

Ao longo da formação, os participantes terão acesso a um passo a passo prático e fundamentado, com orientações sobre:

  • o que deve constar no edital e no contrato;
  • como estruturar os pagamentos e depósitos na conta vinculada;
  • como analisar pedidos de liberação (13º, férias, FGTS, rescisões);
  • como elaborar controles internos e planilhas de acompanhamento individualizado;
  • como aplicar o procedimento diante de repactuações e no encerramento contratual.

Com base em exemplos práticos, legislações atualizadas e jurisprudência consolidada, o curso entrega um conteúdo objetivo, aplicável e indispensável para instituições que desejam elevar o nível de controle e conformidade nos contratos de terceirização.

Professores

FLAVIANA PAIM

Especialista em Licitações e Contratos, com ênfase em terceirização, elaboração e análise de planilha de custos e formação de preços e fiscalização de contratos administrativos. Contadora formada pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Advogada, formada pela Universidade Luterana do Brasil – Ulbra. Pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense – FAPA. Sócia do Escritório Contábil Paim em Gravataí/RS, onde atua há mais de 10 anos com assessoria contábil e consultoria na área de fiscalização trabalhista e planejamento tributário para empresas da região. É Perita Contábil comprometida nas Varas Cíveis e Trabalhista da Comarca de Gravataí/RS e assistente técnica das partes em processos judiciais no Estado do Rio Grande do Sul. Professora e membro integrante do INGEP- Instituto de Gestão Pública do RS. Palestrante e facilitadora de treinamentos específicos para Administração Pública, nas áreas de gestão de contratos, gestão tributária, fiscalização trabalhista e orçamentação para contratação em diversas organizações públicas em todo o país.

Investimento

R$ 2.490,00 inscrição individual.
Para mais participantes do mesmo órgão, solicite uma proposta.

Será disponibilizado material impresso e digital e coffee break em todos os períodos do curso.

Data e Hora

16 e 17 de Abril de 2026

16/04/26 – 08h30 as 12h30
16/04/26 – 13h30 as 17h30
17/04/26 – 08h30 as 12h30

Local

Curitiba – Paraná
Hotel Bristol Brasil 500
Rua Desembargador Motta, 1499 Batel
Curitiba – PR, 80420-164

Observações

Público Alvo

O curso é destinado a: • Fiscais e gestores de contratos DEMO; • Profissionais das áreas de contratação, planejamento e licitação que atuam na estruturação de editais com conta vinculada; • Servidores das áreas financeira, contábil e de controle interno responsáveis pelo acompanhamento da execução contratual; • Assessores jurídicos; • Representantes de empresas privadas contratadas que precisam entender a sistemática do procedimento;

Empenho:

Deverá ser feito em nome de IAGP INSTITUTO APLICADO EM GESTAO PÚBLICA LTDA 
CNPJ: 32.651.451/0001-85
contato@institutoagp.com.br

Dados Bancários:

Banco 756 | Agência 4342 C/C n°. 29657-0

IAGP – Instituto Aplicado em Gestão Pública LTDA |

PIX: CNPJ 32.651.451/0001-85

O curso será confirmado em até 72 horas antes da data de realização do mesmo.

Caso não feche turma o curso poderá ser remarcado ou cancelado.

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CONTA VINCULADA NA PRÁTICA: IMPLENTAÇÃO, GESTÃO E LIBERAÇÃO DE VALORES EM CONTRATOS COM MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA

  • Modalidade: Presencial
  • Carga horária: 12:00 h/aula
  • Local: Curitiba - Paraná
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Feedbacks dos Clientes

Veja o que nossos clientes estão falando

Oi pessoal, boa noite! Obrigada, obrigada, obrigada! Obrigada por se preocuparem com cada detalhe desse evento impecável. Saímos com uma bagagem de conhecimento técnico e muito além disso, com um tratamento humanizado que vocês nos proporcionaram.

Obrigada por expressarem tanto amor, zelo e carinho e demonstrarem isso nos mais sensíveis detalhes.

Deus os abençoe

E que possam impactar muitas vidas
@institutoagp e toda equipe vcs nos surpreendem a cada curso, no 4° Simpósio então foi espetacular, o acolhimento, carinho colocado em cada lembrança de cada participante, o show no final de quinta feira, foram dias de aprendizado e companheirismo que ficaram em nossa memória, tudo organizado com muito amor, agradecimentos a toda equipe, principalmente ao Eduardo e Michella pessoas especiais, Deus abençoe vcs
Vocês foram simplesmente demais. Superaram todas as expectativas, tanto no quesito qualidade do conteúdo apresentado (que foi excelente), quanto a forma com que fomos recebidos e tratados durante todo o curso. Vocês são diferenciados. Muito obrigada pelos mimos, por todo o carinho expressado a todo momento, e, claro, pelas maravilhosas aulas. Obrigada por tudo!!
Vcs são muito além de empresários, são pessoas especiais, que levam muito a sério quando o assunto é trazer pra nós profissionais de tamanha bagagem e conhecimento! Obrigada mais uma vez!
Boa noite! Não pude me despedir como queria, pois o motorista da prefeitura já estava nos esperando. Mas quero parabenizar pelo Seminário. Por cada detalhe, pelo capricho, carinho, atenção que nos foi dispensado nestes quatro dias! Voltei animada e reflexiva com tudo que nos foi repassado. Espero poder fazer mais cursos com vcs! Até breve!
Eu nem sei por onde começo elogiando-os, desde a recepção, o carinho com a gente até a escolha dos palestrantes. o coffee nem se fala!! nota mil!! foi maravilhoso!!
Eduardo e Michella o Simpósio foi maravilhoso.. foram dias de muito aprendizado, e muitas surpresas que ficarão na minha memória.. Vejo o @agpinstituto sim como uma empresa, mas que vai muito além disso, vcs são sempre muito atenciosos e carinhosos com todas as pessoas que participam com dos cursos.. isso é um diferencial, mexe com as nossas emoções, pois são tantos detalhes tão cuidadosamente pensados, que dá pra sentir o carinho em tudo que vcs nos ofertam e que vai além do conhecimento.. Gratidão 🙏🏻🫶🏻 #
Excelente minha experiência, nunca tinha participado e me surpreendi positivamente!!! Indiscutível o conteúdo e capacidade dos profissionais palestrantes! Muito insights que me ajudarão no meu trabalho na prefeitura.
Foi incrível Pra mim sempre é repleto de momentos onde agrego conhecimentos, tiro dúvidas, amplio os horizontes e ainda faço novas amizades. Por mais momentos como esses!
Bom dia! Foi uma experiência profissional e pessoal incrível, falo por mim e pelas meninas do Departamento. Estamos totalmente satisfeitas e felizes por ter escolhido o @agpintituto, tivemos uma experiência satisfatória da chegada até a saída. Os professores, os temas abordados, o momento de descontração, os cafés, o momento do encerramento, foi tudo incrível. Enriqueceu nosso conhecimento, nosso currículo e nossa alma! Nos sentimos acolhidas e amadas com o presente personalizado, é uma abordagem que faz com que nos sintamos em casa, mesmo estando longe. Já queremos o próximo! 🥰
Nossa experiência foi excelente! O evento foi extremamente proveitoso, oferecendo um aprendizado significativo com conteúdo relevante e aplicável à nossa realidade. Agradeço pela oportunidade de participar e pela calorosa recepção de toda a equipe. O evento foi fundamental para esclarecer muitas das dúvidas que eu tinha.
Boa tarde!!! Passo para agradecer a oportunidade de participar do curso… Que experiência, hein?! Foi fantástico! O conhecimento da professora é algo fora do comum! E o Eduardo nos recebeu com muito carinho e atenção! A oportunidade que vocês me deram foi algo valioso! Gratidão! 🙏🏼❤️
Mais uma vez, minha experiência foi FANTÁSTICA. Quanto conhecimento, quanta troca de experiências!!!! Foi ótimo Quero agradecer, de coração, por esta oportunidade Obrigada...obrigada....
Gostaria de agradecer pelo carinho e cuidado que tiveram conosco esses dias que passamos aí. De longe esse foi o melhor curso que já participei até hoje, tanto pelos professores quanto pela equipe de apoio. Espero ter mais oportunidades como essa. Pena que o tempo foi curto, mas o aprendizado foi muito.
Prezados, Gostaria de expressar minha gratidão pela oportunidade de participar do curso oferecido por essa instituição. O conhecimento adquirido foi de grande importância para minha carreira e para minha vida pessoal. Gostaria também de elogiar a qualidade do curso e dos profissionais envolvidos. A didática utilizada foi clara e objetiva, o que facilitou muito o aprendizado, e ainda, elogiá-los pelo local escolhido para ministração do curso, excelentes profissionais e instalações. Mais uma vez, muito obrigada pela oportunidade e pelo excelente trabalho realizado. Espero poder participar de outros cursos oferecidos por essa instituição.
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