1.Evolução do Credenciamento na doutrina e jurisprudência

2.Como o credenciamento pode auxiliar na expansão da rede de atendimento com celeridade e baixos investimentos

3.Como o Credenciamento pode mitigar riscos operacionais

4.O conceito atual do Credenciamento

5.O Credenciamento na Nova Lei de Licitações

6.Porque o Credenciamento não é uma hipótese de inexigibilidade?

7.Similaridades entre o Credenciamento e Outros Procedimentos Auxiliares, como a Pré-qualificação, o Registro Cadastral e o Sistema de Registro de Preços

8.Hipóteses de Contratação do Credenciamento, segundo a Lei 14.133/21:

8.1 Paralela e Não Excludente

8.2 Com Seleção a Critério de Terceiros

8.3 Em Mercados Fluidos

8.4 SICX – Sistema Eletrônico de Compras Expressas

9.O rol de hipóteses é taxativo ou exemplificativo?

10.Quando usar e como usar cada uma das hipóteses de contratação do Credenciamento?

11.A Fase de Planejamento do Credenciamento: DFD, ETP, Mapa de Riscos, TR, Pesquisa de Preços e Edital

12.A Fase de Chamamento Público e a Seleção dos Credenciados

13.A Fase de Execução Contratual e suas particularidades no Credenciamento

14.As possibilidades de utilização do Credenciamento

15.Estudo de Casos de Credenciamento

16.Principais Aspectos do Decreto Federal nº 11.878/2024, que regulamenta o Credenciamento em âmbito Federal

17.Jurisprudências e Pareceres Selecionados

18.O que podemos esperar para o futuro em relação ao Credenciamento?

19.O que serão e como funcionarão os Marketplaces Públicos?

20.Conclusões.

APRESENTAÇÃO: A Lei de Licitações 14.133/2021, recepcionou normativamente o Credenciamento e definiu, em linhas gerais, as hipóteses e contornos para a sua utilização. Em paralelo, a jurisprudência, especialmente dos Tribunais de Contas, tem avançado muito na análise de casos concretos e no estudo do referido instituto, uma vez que se trata de um procedimento auxiliar flexível, simples e arrojado e que possibilita novas modelagens de contratação, que acompanhe as variações e flutuações dos preços de mercado (o chamado mercados fluídos) e, mais recentemente, o SICX (Sistema Eletrônico de Compras Expressas). Com a publicação do Decreto Federal nº 11.878/2024, que regulamenta o Credenciamento em âmbito Federal, novas diretrizes operacionais passam a ser definidas. Concomitantemente, o tema avança em diversos órgãos públicos como Empresas Estatais, Municípios, Entidades do Sistema S e fomenta discussões como o surgimento dos marketplaces públicos.