CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Introdução: a Reforma Tributária mexe essencialmente na tributação do consumo;
2. IVA dual – CBS e IBS: competência tributária;
3. Comitê Gestor do IBS: conceito e funções;
4. Hipótese de incidência do IBS;
4.1. Objeto de tributação;
4.2. Local de incidência;
4.3. Base de cálculo e alíquota;
4.4. Não cumulatividade;
5. Pagamento e distribuição do IBS;
5.1. Poderá ocorrer perda de receita para os municípios?
5.2. A regra do complemento da receita até 2078;
5.3. Período para arrecadar ainda mais;
6. Repasse do IBS estadual aos municípios;
7. Imunidades e isenções tributárias;
7.1. As imunidades genéricas permanecem?
7.2. Os municípios terão competência para conceder isenções do IBS?
8. O Simples Nacional na Reforma Tributária;
9. Regras de transição para o novo regime;
10. Novidades em relação ao IPTU;
11. CIP ampliada e nova contribuição municipal;
12. E a fiscalização tributária municipal, como ficará?
13. Obrigações acessórias;
14. Processo administrativo tributário;
15. Comentários sobre os principais pontos dos projetos de regulamentação da reforma tributária (PLP nº 68 e PLP nº 108, ambos de 2024).